Auri Pavoni *
O Plano Diretor atual (Lei Nº 2686, de 19 dezembro de 2006), foi desenvolvido na administração do ex-prefeito Rubens Spernau, com ampla participação de toda sociedade civil organizada, proporcionando às administrações seguintes as condições para investir fortemente no desenvolvimento de Balneário Camboriú.
Abaixo são apresentadas conclusões a partir de informações disponíveis nos balanços anuais da prefeitura, IBGE e outros organismos oficiais.
CENÁRIO AO FINAL DE 2006
Veículos automotores: Cerca de 40.000.
População: 100.000 habitantes.
Com o crescimento populacional excessivo na década de 2000 a 2010, a cidade passou de 73.455 habitantes para 108.084, um aumento de 47,17%, o maior da Região da Amfri, e um dos maiores se não o maior do país.
A nossa população cresceu em média 4,1% ao ano, enquanto no país este crescimento foi de 0,8%.
O município enfrentava dificuldades econômico-financeiras, a sua capacidade de investimento era insuficiente, cerca de 8% do orçamento anual.
Precisando aumentar a arrecadação, a administração reajustou o Imposto Sobre Serviços (ISS) em 50% (a alíquota de 2% passou a ser 3%) e o município contratou um estudo para rever a Planta Genérica de Valores, base para cobrança do IPTU, que tinha fortes distorções, especialmente em alguns bairros.
A mobilidade urbana estava colapsando, principalmente no sentido Sul-Norte-Sul, com a Avenida do Estado Dalmo Vieira, intransitável nos horários de pico – e as entradas e saídas da cidade totalmente congestionadas.
Os alagamentos eram constantes, com fortes reflexos na mobilidade, principalmente na Avenida Atlântica, Rodoviária, região da Casas de Água etc. A lama se espalhava ao longo de toda a Avenida do Estado Dalmo Vieira, trazida desde o alto do Bairro das Nações, pelas transversais, a cada chuva mais forte.
A cidade não tinha fôlego financeiro para adequar seu sistema de drenagem pluvial a essas necessidades.
Não havia projetos viários estruturantes e nem dinheiro para executá-los. O único projeto que estava licitado era a reurbanização da Avenida do Estado Dalmo Vieira, em toda sua extensão, que previa requalificação das calçadas, renovação asfáltica e implantação de uma ciclovia em substituição ao canteiro central.
Nenhuma dessas melhorias, evidentemente, aumentaria a capacidade de fluxo, os engarrafamentos de trânsito e as dificuldades de esgotamento pluvial continuariam semelhantes, ainda que em uma avenida “mais bonita”.
A administração havia desapropriado terrenos e criado retornos em transversais das principais vias, mas o problema continuava sendo a capacidade de fluxo e as duas mãos de trânsito em diversas avenidas.
MUDANÇAS PROFUNDAS
Com o novo Plano Diretor, surgiu também um novo Plano Viário, moderno, com avenidas de mão única, dotadas de ciclovias, a implantação da Avenida Martin Luther, revitalização e adoção de binários na Avenida do Estado Dalmo Vieira, na Terceira e Quarta Avenidas.
Ocorreram investimentos em praticamente todo o sistema viário, sempre precedidos de readequação da drenagem pluvial.
Sem criar uma nova taxa ou aumentar impostos acima da inflação, a melhora na arrecadação municipal, proporcionou que as administrações posteriores investissem pesado em infraestrutura, fator fundamental para o desenvolvimento de qualquer cidade ou região.
Entre 2010 e 2022 o metro quadrado ganhou valorização, e o crescimento populacional desacelerou para 28,74%, contra 47,17% na década anterior.
Enquanto as cidades vizinhas na Amfri continuaram crescendo a população (em média 40%), Balneário Camboriú soube refrear o fluxo migratório, evitando que sua população crescesse em cerca de 30.000 pessoas.
Mesmo assim, ou por causa disso, já que inchar é diferente de crescer, no período Balneário Camboriú aumentou a metragem total construída, mas diminuiu a quantidade de unidades habitacionais, através de apartamentos maiores, obtendo a maior valorização imobiliária e hoje liderando o preço do metro quadrado no país.
Quem compra apartamento para segunda residência, o proprietário-turista, paga impostos, gera emprego e renda e praticamente não utiliza os serviços públicos como saúde e educação. Ele coloca dinheiro na cidade, custando quase nada à comunidade.
O total de alunos matriculados no ensino fundamental público reduziu 17% e, no ensino privado, houve aumento de 35% em relação à população total.
Toda vez que ocorre uma migração positiva e voluntária de alunos do ensino público para o privado, tem-se uma mobilidade social positiva e foi o que aconteceu em Balneário Camboriú.
REFLEXO NA ARRECADAÇÃO DO IPTU
Em 2010, com 108.000 habitantes, o município arrecadou R$ 52 milhões em IPTU, ou R$ 481,00 per capita, valor que corrigido pela inflação do período seria hoje de R$ 861,00.
Em 2022, com 140.000 habitantes, a arrecadação municipal foi de R$ 205 milhões, a arrecadação per capita foi de 1.464,00.
Significa que o crescimento real da arrecadação per capita em Balneário Camboriú, em apenas 12 anos, foi de 70%.
REFLEXO NA ARRECADAÇÃO DO ISS
A arrecadação do Imposto Sobre Serviços em 2010 foi de R$ 19 milhões per capita que, corrigidos para 2022, resultam em R$ 316,00 per capita.
No entanto, em 2022 a arrecadação municipal do ISS foi de R$ 114 milhões, um per capita de R$ 814,00, crescimento real de 257%.
REFLEXO NA ARRECADAÇÃO DO ITBI
A arrecadação municipal do Imposto Sobre a Trasmissão de Bens Intervivos, em 2010, foi de R$ 19 milhões que corrigidos resultam em R$ 175,00 per capita.
Na realidade, em 2022 a prefeitura arrecadou R$ 149 milhões, com um per capita de R$ 1.064,00, crescimento real de 336%.
ADENSAMENTO POPULACIONAL
Com território diminuto e custo elevadíssimo, devido às desapropriações, para ampliar o sistema viário, uma das maiores preocupações na época de construção do Plano Diretor, 2006 e 2007, era evitar adensamento populacional.
Isso foi obtido porque pelo Plano atual, mesmo que o proprietário adquira todas as outorgas possíveis, a quantidade de unidades habitacionais é menor do que antes de 2008.
A fórmula para essa realidade que pode ser classificada de ganha-ganha, foi no mesmo terreno permitir um número menor de apartamentos em relação ao Plano anterior, porém com metragens maiores e a cidade recebendo por isso através de outorgas.
OUTROS RESULTADOS
A arrecadação municipal teve um extraordinário crescimento com as outorgas onerosas pagas pela construção civil, levando a uma arrecadação extra em torno de R$ 1 bilhão, em valores atualizados.
Com isso foi possível ampliar e melhorar o sistema viário e investir em equipamentos de qualificação urbana, fatores preponderantes para o desenvolvimento de qualquer cidade.
Sem criar ou aumentar impostos, foi possível oferecer novos serviços para a população, dentre os quais se destacam a Guarda Municipal Armada e o Hospital Municipal Ruth Cardoso.
Tudo aconteceu num tempo muito curto, por isso a maioria das pessoas esquece as dificuldades com a insegurança pública (hoje somos uma das cidades mais seguras do Brasil) e o serviço hospitalar quase em colapso (agora temos um hospital de referência regional, em grande parte sustentado pela população).
A construção civil é nossa principal atividade, representa hoje mais de 50% da nossa economia. No mundo, é a construção civil a indústria que mais distribui e a que dá maior velocidade na circulação de riquezas.
Hoje, a cidade vive um momento econômico positivo, mas elaborar um Plano Diretor é projetar para o futuro.
Tendo a construção civil como principal matriz econômica, num território extremamente pequeno, tratar das características das futuras construções (tipo, tamanho, quantidade, uso etc); da qualidade dos espaços públicos; projetar novas matrizes econômicas, preferencialmente com base em educação e tecnologia, investir na sustentabilidade e qualidade de vida em curto, médio e longo prazo, definirá a Balneário Camboriú do futuro e a herança que deixaremos para nossos filhos e netos.
O Plano Diretor atual, desenvolvido na administração do ex-prefeito Rubens Spernau e com regulamentações no governo Edson Piriquito, sempre com ampla participação de toda sociedade civil organizada, proporcionou as condições para o poder público investir fortemente no desenvolvimento de Balneário Camboriú.
*Auri Pavoni foi secretário de Planejamento em Balneário Camboriú e atualmente é assessor especial do prefeito de Itajaí.
