O que o acidente com o avião da Chapecoense, o rompimento da barragem de Brumadinho, o acidente que tirou a vida de Kobe Bryant e a pandemia do coronavírus têm em comum?
Quero abordar uma questão que está passando despercebida. Ainda que de menor impacto numa perspectiva global mas nem por isso sem a devida pertinência, os eventos acima mencionados têm algo em comum com a maneira como o coronavírus veio ao mundo.
Sobre o acidente com o helicóptero que transportava o ex-astro da NBA, sua filha e outras pessoas de sua equipe, há fortes indícios de que teria sido causado pelo descumprimento de normas técnicas que, se tivessem sido seguidas, as pessoas vitimadas estariam vivas hoje. Ao não seguir os protocolos os responsáveis desconsideraram as limitações da aeronave e do próprio piloto, para voar em baixa altitude sem os equipamentos adicionais que permitissem um voo seguro, apesar da neblina que cobria a região.
O ocorrido em Brumadinho tem na sua raiz o mesmo script. O descumprimento das normas e procedimentos de segurança. E deu no que deu. Conforme denúncia do Ministério Público de Minas Gerais “desde 2017, a Vale sabia dos riscos com a Barragem 1 – Brumadinho -, mas optou, deliberadamente, de acordo com a denúncia, por omitir dados e ‘assumir riscos criminosos’ em troca de seu objetivo.” (1)
Da mesma forma a queda do avião da Chapecoense foi resultado da inobservância de normas de segurança por parte do piloto e de outras pessoas ligadas à empresa contratada, que de forma criminosa simplesmentedeixaram de fazer uma parada para abastecimento, antes de seguir viagem até seu destino final. A ganância fez o piloto deixar de lado regras que existem justamente para garantir a segurança de quem utiliza aquele, ou qualquer outro meio de transporte.
O caso de Wuhan, berço da epidemia que está assolando o mundo, não é diferente, embora muito mais complexo e de impacto global. O próprio governo chinês reconhece que a transmissão do vírus se deu de uma espécie de animal para outro, de uma espécie diferente, antes de iniciar o contágio de seres humanos, conforme declaração do chefe de Controle e Prevenção de Doenças naquela cidade (2).
Não apenas isso, as análises genéticas de amostras do vírus presentes em países distintos remetem a uma fonte comum na China. Em suma, o vírus saiu do mercado de peixes e outros animais misturados, em Wuhan. O nexo causal entre as condições absolutamente insanas daquele matadouro-mercado e criadouro de animais de todo tipo de animais em Wuhan, a gestação do coronavírus e a pandemia que estamos vivendo está mais do que estabelecido. O conceito de nexo causal decorre das leis naturais. Trata-se do vínculo e a relação de causa e efeito entre a conduta – ação ou omissão – e o resultado.
Pois bem, uma vez que há um órgão de Controle e Prevenção de Doenças que tem a responsabilidade de zelar pelo cumprimento de normas sanitárias, por que mercados desse tipo continuam funcionando? Não é raro ouvirmos notícias sobre a interdição de abatedouros clandestinos aqui ou ali. Isso acontece por causa da não adequação desse tipo de estabelecimento às normas sanitárias vigentes, que, por razões óbvias, são muito rígidas.
A pergunta é muito simples: por que as autoridades chinesas descumpriram normas sanitárias que deveriam impedir o funcionamento de mercados como o que deu origem ao coronavírus em Wuhan?
Esse vírus não surgiu da noite para o dia, do nada. Ele é fruto da irresponsabilidade e do descumprimento – por parte dos agentes responsáveis, às normas e leis impostas a todos os países que atuam sob a égide da OMS (Organização Mundial da Saúde). Não subestimemos o fato de que a China é o embrião do modelo do que se propõe ser a nova ordem mundial, com um experimento de controle social digital a pleno vapor.
Não causa surpresa o silêncio que a OMS tem feito sobre a responsabilidade da China nessa história toda se olharmos com atenção as possíveis ligações entre TedrosAdhanomGhebreyesus – diretor geral da entidade – e o governo daquele país. Ele já esteve envolvido “em diversas controvérsias em seu país, a Etiópia. A mais conhecida delas foi a acusação feita por Lawrence Gostin, especialista em saúde global, durante as eleições para a OMS em 2017.” (3) que o acusou de ter acobertado epidemias de cólera quando era ministro da Saúde de seu país.
Adhanon recebeu forte oposição de cidadãos de seu próprio país durante a eleição para a atual gestão da OMS. Internautas acusaram o ex-ministro da Saúde de ser “responsável por crimes contra a humanidade na Etiópia”. Ele é a pessoa que está dando as cartas sobre os rumos da pandemia.
Imaginemos por um instante se um vírus desse tipo tivesse surgido em algum frigorífico – clandestino ou não – no Brasil? Alguém tem dúvidas de que a OMS, governantes de outros países e ativistas do mundo inteiro já não estariam responsabilizando e execrando de maneira impiedosa as autoridades brasileiras e barrando a importação de produtos nacionais?
Lembremo-nos também de que autoridades chinesas tentaram não apenas esconder do resto do mundo o que estava acontecendo como também calar o médico que fez o primeiro alerta sobre o vírus.
As autoridades daquele país devem ser responsabilizadas pelos danos causados pelo coronavírus. Essa responsabilização deve ser, no mínimo, na forma de indenização e remessa – sem custo – de testes para detectar a infecção para o restante do mundo. Os governos dos países afetados devem também mobilizar uma força-tarefa internacional para fazer fiscalizações periódicas na China, como forma de coibir o funcionamento de mercados ou matadouros com as características desse em Wuhan, de onde saiu o coronavírus. As autoridades brasileiras poderiam perfeitamente assumir um protagonismo nesse sentido.
É um absurdo o fato de que, depois de tudo o que as autoridades chinesas fizeram, o governo daquele país ainda tem a desfaçatez de vender testes para os países afetados. Ao mesmo tempo é incompreensível que haja quem queira comprar dos próprios causadores do problema testes para ver quem está contaminado. Além de perder nossos empregos, perder vidas e ter que fazer das tripas coração para sobreviver ainda teremos que pagar aos chineses pelos supostos testes?
Cabe às autoridades brasileiras e estrangeiras, assim como aos governantes de todas as esferas se mobilizarem para pressionar os governantes chineses para que forneçam de forma gratuita quaisquer testes ou equipamentos disponíveis e, indenizem os países afetados pelos efeitos do vírus que, não teria surgido, se as autoridades e órgãos sanitários competentes tivessem seguido as normas não permitindo a existência daquele tipo de mercado. A negligência das autoridades locais foi determinante para o surgimento do vírus. Se nada fizermos nesse sentido estaremos vestindo a carapuça do “complexo de vira-lata”, não poucas vezes atribuído a nós brasileiros.
Quando falamos sobre a importância de um programa de Compliance – que tem por objetivo desenvolver uma cultura de ética e integridade, por meio da prevenção e detecção de violação às leis e normas, a abrangência dessa ferramenta vai muito além do que acontece numa empresa ou organização. Princípios que norteiam as relações entre parceiros comerciais devem também ser cobrados das autoridades governamentais no mundo globalizado.
Desenvolvimento sustentável não pode prescindir da devida accountability – prestação de contas – na forma como os países e organizações tais como a OMS (Organização Mundial da Saúde) devem alicerçar suas relações. No momento em que líderes mundiais e ativistas ambientais defendem o desenvolvimento sustentável como um valor inegociável – como vimos recentemente na celeuma em torno das queimadas na Amazônia – é preciso também que se crie mecanismos de accountability (prestação de contas) e responsabilização da parte que causar danos a outros nessa intrincada teia de relações entre os países. Sem isso ficamos à mercê daquele que se julga superior aos demais e não aceite ser responsabilizado por seus atos.
Os responsáveis pelas condições sanitárias na China não podiam imaginar que sua irresponsabilidade faria o estrago que estamos testemunhando. A empresa responsável pelo helicóptero cuja queda vitimou Kobe Bryant, sua filha e outras pessoas da sua equipe, certamente está pagando caro por não ter seguido as normas de segurança e protocolos de voo. A tragédia de Brumadinho e o voo da Chapecoense que nunca chegou ao seu destino deixam a mesma lição.
Por que tudo isso aconteceu? Porque normas de segurança deixaram de ser seguidas. Daí a importância de programas eficazes de Compliance em todas as esferas, públicas e privadas e nas decisões que tomamos.
No meio de toda essa confusão devemos nos mobilizar e exercer o protagonismo no enfrentamento desses desafios e implantarmos sistemas de Compliance nos ambientes de trabalho nas empresas de pequeno, médio e grande porte. Nossas decisões e escolhas são importantes e têm consequências.
Notas de rodapé:
1. Brumadinho – 1 ano da tragédia as causas e a realidade dos atingidos
2. Virus: Pequim se recusa a assumir a responsabilidade
3. Diretor Geral da OMS já foi acusado de ocultar epidemia
Sobre o autor:
Robson Ramos, advogado mediador com foco na solução de conflitos e Compliance. Atuou por mais de 20 anos em multinacionais americanas, nas áreas de gestão de pessoas e desenvolvimento estratégico. Membro da Academia de Letras de BC e autor de vários livros e artigos para Portais online, incluindo o Página3.