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O que é a Operação Mensageiro, que já levou 16 prefeitos de SC para o banco dos réus

Chamada de “Lava Jato de Santa Catarina” por alguns, a Operação Mensageiro, deflagrada no final do ano passado, levou 16 prefeitos para o banco dos réus -o primeiro deles foi a julgamento no mês passado.

Todos eles foram presos em alguma das quatro fases da operação, entre dezembro de 2022 e abril de 2023, e parte permanece detida até hoje. Além disso, alguns dos denunciados renunciaram ou tiveram o mandato declarado extinto.

A Operação Mensageiro foi deflagrada a partir de apurações do Ministério Público do Estado de Santa Catarina. A investigação aponta que pessoas ligadas a empresas do Grupo Serrana pagaram propina a funcionários públicos e políticos para vencerem licitações e conquistarem contratos com prefeituras envolvendo serviços de coleta, transporte e destino de lixo.

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O esquema teria funcionado ao menos de 2014 até o fim de 2022, quando o caso foi revelado.

A maioria dos 16 prefeitos denunciados se declara integralmente inocente das acusações feitas pelo Ministério Público. Parte deles firmou acordos de delação premiada já homologados pela Justiça, mas sob sigilo. Integrantes do Grupo Serrana também se tornaram delatores.

Uma decisão da Justiça estadual proíbe a imprensa de divulgar os nomes dos delatores.

Com atuação em quase 150 municípios, o Grupo Serrana participou de centenas de licitações municipais no estado e é conhecido pelos negócios com o setor público, com atuação em áreas como coleta de lixo, distribuição de água, esgoto sanitário e iluminação pública.

Procurado, o Serrana disse em nota que “possui um histórico de mais de 30 anos de excelente execução dos contratos administrativos” e que “todos os fatos imputados à empresa na Operação Mensageiro não possuem relação com a qualidade da prestação dos seus serviços aos municípios e à população”.

“As ações penais referentes a Operação Mensageiro estão sendo dirigidas exclusivamente às pessoas físicas. No que tange à pessoa jurídica, todos os contratos de prestação de serviços seguem ativos, sem nenhum impedimento jurídico para participação em processos licitatórios ou renovação de contratos”, continua a nota.

Em suas quatro fases, a Mensageiro cumpriu em 20 municípios de Santa Catarina mais de 200 mandados de busca e apreensão e 40 de prisão preventiva (33 contra pessoas que são ou eram agentes públicos).

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Assim como na Lava Jato, ela também utilizou o instrumento da delação -ao ser alvo de outro escândalo, ligado à Operação Et Pater Filium, um prefeito de um município catarinense firmou em novembro de 2021 um acordo de colaboração premiada cujo conteúdo deu base à Mensageiro. Depois dele, outros nomes optaram pela delação.

A investigação começou em dezembro de 2021 e, um ano depois, foi deflagrada a primeira fase. Durante a apuração, o Ministério Público recebeu autorização para quebrar sigilo de dados telefônicos, telemáticos, bancários e fiscais. Também conseguiu bloqueio de bens de investigados, para garantir ressarcimento aos cofres públicos em eventual condenação.

De acordo com a Promotoria, a investigação revelou a existência “de um agigantado mecanismo criminoso arquitetado e posto em prática a partir do Grupo Serrana”.

“As atividades criminosas ocorriam primordialmente no cenário dos serviços de coleta e destinação de resíduos sólidos, viabilizando-se pelo acerto e pagamento de propina, repassada em dinheiro em espécie para prefeitos e servidores municipais estrategicamente escolhidos para compor o grupo, especialmente por meio da figura conhecida como o Mensageiro da Serrana”, resumem os investigadores.

O “Mensageiro da Serrana”, que depois se tornou delator, é um ex-funcionário do grupo apontado como o principal operador do pagamento de propina. Ele morava em uma cidade do Paraná e viajava constantemente ao estado vizinho para fazer as entregas dos envelopes com dinheiro. Somente no ano de 2022, entre janeiro até setembro, ele teria feito 56 viagens.

Diretores e gerentes do Serrana foram implicados na investigação, mas, o Ministério Público aponta o proprietário do grupo empresarial como o chefe da organização criminosa -ele também se tornou delator.

Segundo os investigadores, os valores das propinas eram sacados diretamente de contas bancárias das empresas do grupo.

Uma contabilidade paralela seria organizada por uma funcionária do Serrana, que também se tornou delatora. Os valores de propina repassados a cada agente público eram registrados em planilhas de Excel salvas em um pen drive, que era aberto apenas em um mesmo notebook, desconectado da internet e utilizado exclusivamente para isso. O pen drive ficava escondido dentro de um grampeador.

Quando a primeira fase da Operação Mensageiro foi deflagrada, os investigadores dizem que a funcionária levou o pen drive para sua casa e o destruiu com um martelo. Os restos foram jogados em uma mata nos fundos da sua casa e em um vaso sanitário. Apesar disso, o notebook foi apreendido e uma perícia no HD resgatou parte das planilhas.

Procuradas pela Folha de S.Paulo, as defesas do dono do grupo empresarial, da funcionária e do “Mensageiro da Serrana”, todos delatores, informaram que se manifestam sobre as denúncias apenas nos autos dos processos judiciais. Eles seguem cumprindo as penalidades previstas nos seus acordos de colaboração premiada.

OUTRO LADO DOS PREFEITOS PRESOS

Deyvisonn de Souza: Reeleito pelo MDB em 2020 para a prefeitura de Pescaria Brava, se declara inocente. Preso na primeira fase da operação, renunciou ao mandato em julho e teve a prisão revogada em 25 de setembro.

Luiz Henrique Saliba: Reeleito pelo PP em 2020 para a prefeitura de Papanduva, se declara inocente. Ele foi preso ainda na primeira fase da operação e solto em julho. Audiências para ouvir testemunhas em sua ação penal estão marcadas para novembro.

Antonio Rodrigues: Eleito pelo PP em 2020 para a prefeitura de Balneário Barra do Sul, renunciou ao cargo e afirma que é inocente. Alvo da primeira fase da operação, ele segue preso até hoje. Na atual fase da sua ação penal, estão sendo ouvidas testemunhas. Também há audiências marcadas para outubro.

Antônio Ceron: Reeleito pelo PSD em 2020 para a prefeitura de Lages, foi preso em fevereiro, mas reassumiu o cargo de prefeito em julho. A defesa afirma que não há nenhuma prova contra ele e que os próprios delatores não relataram entrega de dinheiro a ele. Seu processo está perto da conclusão, aguardando as alegações finais do Ministério Público.

Vicente Correa Costa: Eleito em 2020 pelo então PSL para a prefeitura de Capivari de Baixo, foi preso em fevereiro, mas hoje está em liberdade. Defesa sustenta que a denúncia está amparada apenas em relatos de delatores, sem outros elementos de prova. Processo contra ele está em fase de diligências.

Marlon Neuber: Reeleito prefeito de Itapoá pelo PL em 2020, segue preso. Sua sentença —pela condenação– saiu no último dia 28. A defesa disse estar confiante na Justiça.

Joares Ponticelli: Reeleito pelo PP em 2020 para a prefeitura de Tubarão, responde a ação penal fora da prisão, mas com tornozeleira eletrônica. Seu processo ainda está em fase de diligências. A defesa afirma que provará a inocência dele ao longo do processo.

Luiz Carlos Tamanini: Eleito prefeito de Corupá em 2020 pelo MDB, segue preso. Em seu processo, no qual alega ser inocente, a oitiva de testemunhas foi marcada para outubro.

Sesar Tassi: Reeleito prefeito de Massaranduba em 2020 pelo MDB, segue preso e afirma que é inocente. A defesa diz que isso será provado durante o processo, que está em fase de instrução.

Adriano Poffo: Eleito prefeito de Ibirama pelo MDB em 2020, segue preso e declara ser inocente. Seu processo está em fase de instrução.

Adilson Lisczkovski: Eleito prefeito de Major Vieira em 2020 pelo Patriota, responde a ação penal em liberdade e seu processo ainda está em fase de instrução criminal. A defesa disse estar confiante.

Patrick Corrêa: Eleito em 2020 pelo então PSL para a prefeitura de Imaruí, se declara inocente. Conseguiu sair da prisão no último dia 21 de setembro, mas ficará afastado da cadeira de prefeito por 30 dias.

Luiz Shimoguiri: Reeleito em 2020 pelo PSD para prefeitura de Três Barras, renunciou ao mandato em agosto e, por isso, seu processo acabou saindo do Tribunal de Justiça para o primeiro grau, na Vara Criminal da Comarca de Canoinhas. Naquele mês, na defesa apresentada ao TJ, ele havia apontado imprestabilidade das colaborações premiadas por ausência de outras elementos probatórios.

Alfredo Cezar Dreher: No pleito de 2020, foi eleito vice-prefeito de Bela Vista do Toldo pelo Podemos, mas acabou assumindo a principal cadeira do Executivo em junho de 2021. Agora ele segue preso e a instrução da ação penal ainda não começou – foi marcada para final de outubro. Sua defesa afirma que não há “qualquer indicativo” de que ele recebeu propina -“nenhuma comunicação ilícita, nenhuma movimentação bancária atípica, nenhum bem incompatível com sua renda”

Felipe Voigt: Eleito pelo MDB em 2020 para a prefeitura de Schroeder, renunciou ao cargo de prefeito e atualmente está em prisão domiciliar. Sua ação penal está na fase de produção de provas e em breve ocorrerão as audiências de oitivas de testemunhas. A defesa sustenta que ele conseguirá provar sua inocência durante o processo

Luis Antonio Chiodini: Reeleito pelo PP em 2020 para a prefeitura de Guaramirim, segue preso. Ele deve ser ouvido em outubro, assim como as testemunhas do caso. Sua defesa afirma que ele é inocente.

(FOLHAPRESS)

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