NOTA OFICIAL DA PREFEITURA DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ
A Prefeitura de Balneário Camboriú prestou apoio neste sábado (12) ao cumprimento de mandado de busca e apreensão da Polícia Civil no Hospital Regional Ruth Cardoso, que teve como alvo uma servidora suspeita de emissão de atestados médicos falsos.
A apuração iniciou no âmbito da Administração Municipal, após a Secretaria de Gestão de Pessoas ter identificado a apresentação, por servidores, de atestados com suspeita de fraudes. Um Procedimento Administrativo foi instaurado e a irregularidade foi confirmada, com acompanhamento da Controladoria e da Procuradoria do Município.
Diante dos indícios de fraude e falsidade ideológica, o caso foi encaminhado pela Administração Municipal à Polícia Civil, que deu início às investigações no âmbito criminal – o que culminou com a operação deste sábado.
Internamente, a apuração administrativa identificou que o suposto esquema vem se estendendo há anos. Por este motivo, será feita uma averiguação de atestados apresentados nos últimos cinco anos. Dentre os servidores investigados, há casos em que mais de 50 atestados apresentados em um único ano.
A descoberta do possível esquema envolvendo atestados falsos é resultado da política de acompanhamento sistemático dos afastamentos com base em atestados médicos de servidores municipais pela atual administração. A Secretaria de Gestão de Pessoas emitiu em março normativa que estabelece o controle mais rígido dos atestados, o que resultou em redução significativa.
Em 2024, a Prefeitura de Balneário Camboriú registrou em média 1.780 atestados por mês, com custo ao erário de R$ 19 milhões. Com a normativa expedida pela atual administração os afastamentos foram reduzidos praticamente pela metade.
O secretário de Gestão de Pessoas, Ary Souza, ressalta que os atestados médicos são um direito e uma prerrogativa do servidor, respeitada pela administração pública. A imposição de novas regras visa coibir as fraudes, que afetam a qualidade do serviço prestado ao cidadão.