Inclusão e acolhimento. Esta é a proposta maior do projeto de Lei Ordinária nº 93/2025, da vereadora Jade Martins (MDB), aprovado por unanimidade, na sessão desta quarta-feira (21). O projeto estabelece uma série de benefícios para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) em eventos promovidos ou apoiados pelo município. A proposta recebeu aprovação unânime dos vereadores presentes.
“A iniciativa busca assegurar condições adequadas para que as pessoas com TEA possam participar plenamente das atividades culturais e sociais promovidas pela administração pública”, afirmou a autora do projeto.
Após a sanção da prefeita Juliana Pavan, as pessoas com TEA passarão a ter prioridade no acesso aos locais dos eventos, incluindo na compra de ingressos e nas filas de entrada. Além disso também terão direito a reserva de assentos preferenciais, localizados em áreas de fácil acesso e saída, espaços reservados para acolhimento e descanso, com ambiente controlado e adaptado às necessidades sensoriais, preferencialmente com decoração e atividades relacionadas ao tema do evento.
Os profissionais envolvidos na organização e realização dos evento também participarão de capacitação para para atendimento adequado às necessidades das pessoas com TEA e seus acompanhantes.
“A expectativa é que a medida contribua para tornar os eventos municipais mais acessíveis e inclusivos, promovendo o respeito à diversidade e à dignidade das pessoas com TEA”, resumiu a vereadora.