A sessão da Câmara de Balneário Camboriú desta quarta-feira (02) terá seis projetos em pauta, além de 35 indicações e sete moções (veja a relação completa clicando aqui). A reunião ordinária acontecerá às 18h30, e poderá ser acompanhada no plenário Vereador Walter Eilers, e também pela Rádio Câmara (101,5 FM), pelo Facebook, Youtube e site do Legislativo.
Três projetos do Poder Executivo estarão em primeira discussão. O Projeto Substitutivo N.º 1 ao Projeto de Lei Ordinária 69/2025 altera dispositivos da Lei Municipal nº 1.836/1999 e da Lei Municipal nº 1.913/1999, que dispõem sobre a contratação de pessoal por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público.
O Projeto de Lei Ordinária 70/2025 dispõe sobre a regulamentação do Programa “Voucher – Educação Complementar”, para acesso emergencial de crianças na rede municipal de ensino infantil e fundamental, e o Projeto de Lei Ordinária 72/2025 institui o Programa de Educação Fiscal e Financeira no município.
O Projeto de Lei Ordinária 6/2025, do vereador Guilherme Cardoso (PL), estará em votação, e institui o Selo Turismo Pet Friendly BC como medida de fomento ao turismo inclusivo e sustentável em Balneário Camboriú.
O Projeto de Lei Complementar 9/2025, do Poder Executivo, estará em discussão e votação únicas, por tramitar em regime de urgência, e altera dispositivos da Lei 1.069/1991, que institui o estatuto e do plano de carreira dos funcionários públicos civis da administração direta, fundacional e autárquica do Município de Balneário Camboriú. Ele teve a votação adiada na sessão desta terça-feira, e, desta forma, entrou na pauta da sessão de quarta.
Por fim, o Projeto de Lei Ordinária 73/2024, do vereador Victor Forte (PL), estará em votação, e acrescenta dispositivo à Lei Municipal nº 2.445/2005, que trata do controle e proteção de populações animais, bem como da prevenção de zoonoses, no município. O PLO também teve a votação adiada na sessão de terça, e entrou na pauta de quarta.