A Câmara de Balneário Camboriú realiza nesta quarta-feira (1º) a primeira sessão ordinária do mês de julho, com cinco projetos de lei, além de três pedidos de informações, nove indicações e uma moção.
Entre os destaques está o Projeto de Lei Ordinária 105/2026, de autoria do Poder Executivo, que estará em primeira discussão. A proposta prevê a denominação de uma via e de três espaços públicos localizados na Região Sul do município.
Os demais projetos serão apreciados em votação pelos vereadores.
De autoria do vereador Alessandro Teco (DC), o Projeto de Lei Ordinária 64/2026 propõe a criação do módulo “BC Mais Acessibilidade” no aplicativo BC Digital. A ferramenta tem como objetivo ampliar a acessibilidade urbana para pessoas com deficiência e mobilidade reduzida.
Também será votado o Projeto de Lei Ordinária 109/2026, encaminhado pela Prefeitura, que altera a Lei Municipal nº 3.428/2012 para ampliar o número de vagas do cargo efetivo de engenheiro no quadro do Poder Executivo.
Outro projeto do Executivo, o PLO 119/2026, autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 7.261,77. O recurso será destinado à elaboração de um inventário florestal necessário para o processo de supressão de vegetação nativa, etapa que antecede a ampliação do Centro Educacional Municipal (CEM) Dona Lila.
Já o Projeto de Lei Ordinária 124/2026 prevê a abertura de crédito adicional suplementar de R$ 500 mil para atender insuficiências orçamentárias da Secretaria Municipal de Obras.
Tribuna Livre
A sessão também contará com a Tribuna Livre, espaço reservado para manifestações de representantes da comunidade na primeira reunião ordinária de cada mês.
Estão previstas as participações de Clara Teixeira Petucco, secretária da Associação de Moradores do Estaleiro e coordenadora da Festa da Tainha, que falará sobre a programação da tradicional festa; Nicole Guirguis, do setor de Marketing e Relacionamento do BC Convention, que apresentará a 17ª edição do festival gastronômico Balneário Saboroso; do secretário municipal de Segurança e Ordem Pública, Carlos Alberto de Araújo Gomes Júnior, que fará um balanço das ações desenvolvidas pela pasta; e de Josiane Hoepers, representante da Associação de Proteção, Acolhimento e Inclusão Social (PAIS), que abordará os casos de violação dos direitos de crianças e adolescentes registrados no município.