O vereador Marcelo Achutti protocolou, na tarde desta quarta-feira (11), a CPI do Conselho da Cidade, conforme já anunciado pelo Página 3 na última semana (relembre aqui: https://pagina3.com.br/cidade/vereador-achutti-quer-abrir-cpi-para-investigar-conselho-da-cidade/).
O objetivo é apurar as denúncias que ele e outros colegas parlamentares vêm recebendo sobre o órgão.
O Conselho da Cidade é o colegiado que reúne representantes do poder público e da sociedade civil, para deliberar sobre assuntos que envolvem a Secretaria de Planejamento e Gestão Orçamentária – dentre eles, obras que vão acontecer no município, incluindo as privadas, das grandes construtoras.
Achutti disse que nos bastidores do Legislativo tem recebido bastante apoio dos demais vereadores, que o questionavam sobre quando protocolaria a CPI, inclusive de parlamentares da base do governo.
O projeto precisa receber pelo menos mais seis assinaturas, além da dele, para começar a tramitar na Casa.
“É uma pauta recorrente, o próprio Ministério Público já recebeu denúncias no passado e presente de atos irregulares no Conselho da Cidade, fora que sempre a sociedade cobra para saber por qual motivo certas construtoras têm tratamento diferenciado, e o nosso objetivo é dar lisura no processo”, diz.
O vereador espera ter o apoio dos colegas, para que a CPI seja instaurada no primeiro dia de sessão após o recesso parlamentar – que termina oficialmente em fevereiro.
“Nós ouvimos denúncias, mas temos que comprovar se procedem. Há dúvidas sobre procedimentos de conselheiros que criam dificuldades e facilidades para umas e outras, e por isso quero abrir a CPI. Se não houver problemas, melhor. Afinal, quem não deve, não teme”, acrescenta.
Achutti pontua ainda que a CPI nada tem a ver com oposição ou situação ao governo, e ele vê que o processo pode mais ajudar o governo municipal do que prejudicá-lo.
“Pois são denúncias que boa parte dos vereadores devem receber e que temos que investigar. Queremos saber quem fiscaliza as obras, saber como é todo o trâmite. A Secretaria de Planejamento deve nos ajudar, porque também devem ter muitas dúvidas, por exemplo, como são definidas as medidas compensatórias, quais são os dados técnicos analisados, em que se embasam… a CPI tende a ser muito importante”, completa.