A Câmara de Balneário Camboriú vota nesta quarta-feira (16) quatro projetos, entre eles uma proposta sobre o acordo judicial relativo à Vila Fortaleza e outra que trata do credenciamento de fotógrafos para trabalhar nas praias e nos espaços públicos da cidade. A sessão começa às 10h.
De autoria da prefeitura, o Projeto de Lei Complementar 7/2026 busca homologar, ratificar e autorizar o cumprimento de um termo de acordo e de seu primeiro aditivo, firmados em uma ação civil pública relacionada à Vila Fortaleza.
Também apresentado pelo Executivo, o Projeto de Lei 172/2026 trata do credenciamento turístico de fotógrafos para atuação nas praias e em outros espaços públicos de Balneário Camboriú.
O Página 3 ouviu no último final de semana fotógrafos sobre este assunto (leia aqui).
Jardins neurossensoriais e saúde pública
Os vereadores também devem votar a criação do Programa Municipal de Jardins Neurossensoriais. A proposta, apresentada por Kaká Fernandes (PL) no Projeto de Lei 27/2026, estabelece diretrizes para a implantação desses jardins em espaços públicos e educacionais.
Já o Projeto de Lei 75/2026, de Ricardinho da Saúde (PRD), propõe instituir o selo “Empresa Amiga da Saúde Pública de BC”.
Além dos quatro projetos, a pauta reúne um pedido de informações, onze indicações e uma moção.