No início da sessão ordinária desta terça-feira (20), a quarta suplente do Podemos, Adriana Alcântara, tomou posse na vaga do vereador Anderson Santos (do mesmo partido), licenciado por um período de 30 dias.
A vereadora prestou o termo de compromisso na tribuna, entregou o seu diploma expedido pela justiça eleitoral e a declaração pública de bens à Mesa Diretora. Após assinar o livro de posse e presença, a parlamentar fez seu pronunciamento assumindo o mandato legislativo.
Projetos aprovados
Na sessão foram deliberados sete projetos, três moções, um pedido de informação, 55 indicações, e definidas as composições de duas comissões parlamentares especiais.
Dois projetos de lei ordinária do poder Executivo, em votação única, foram aprovados por unanimidade:
O PLO 110/2022 dispõe sobre a inclusão de ações que especifica, do Plano Plurianual do Município de Balneário Camboriú, para o quadriênio 2022-2025, instituído pela Lei Municipal nº 4.546/2021. De acordo com a justificativa do projeto, a inclusão dos projetos e ações já constam no Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentária para o exercício de 2023, mas necessitam ser inclusas no PPA 2022-2025, como forma de atender a legislação vigente.
Já o PLO 119/2022, autoriza a abertura de crédito adicional suplementar até a importância de R$ 5.350.450,14, com o objetivo de realizar a adequação no orçamento vigente, remanejando dotações para atender despesas diversas dos órgãos que se tornaram insuficientes e/ou não serão mais realizadas, como a Câmara de Vereadores, Gabinete do Prefeito, Secretaria de Desenvolvimento e Inclusão Social, Secretaria de Gestão Administrativa, Secretaria de Obras e Serviços Urbanos, Secretaria de Planejamento e Gestão Orçamentária, Secretaria de Turismo e Desenvolvimento Econômico, Secretaria de Segurança e Fundo Municipal de Assistência Social.
Os dois projetos aprovados seguem para a sanção do Poder Executivo.
Pedido de vista
Foi aprovado o pedido de vista, feito pelo vereador Eduardo Zanatta (PT), ao Projeto de Lei Substitutivo N.º 1 ao Projeto de Lei Ordinária 9/2021, dos vereadores Kaká Fernandes (Podemos) e Juliana Pavan (PSDB), que institui o Dia Municipal da Família.
O projeto continua em tramitação no Legislativo.
Comissões Parlamentares Especiais
Antes do encerramento da sessão plenária, foram definidas, de comum acordo, as composições de duas comissões parlamentares especiais do Legislativo.
A Comissão Parlamentar Especial de acompanhamento do transporte público municipal ficou composta pelos vereadores Eduardo Zanatta (PT), Chaves Júnior (Podemos), Nelson Oliveira (PL), Delegada Magali (MDB) e André Meirinho (Progressistas).
Na Comissão Parlamentar Especial para acompanhar e fiscalizar a discussão do Plano Diretor do município os vereadores componentes são: Gelson Rodrigues (Cidadania), Kaká Fernandes (Podemos), Nelson Oliveira (PL), Nilson Probst (MDB) e Juliana Pavan (PSDB).
Entrega de moções
Os vereadores Magali Nunes Ignácio e Dudu Mafra fizeram várias homenagens no plenário vereador Walter Eilers.
Agentes de polícia civil receberam moções de congratulações, da vereadora Delegada Magali (MDB), pelos anos contínuos a serviço da Polícia Civil de Santa Catarina e à segurança pública da cidade de Balneário Camboriú: a 297/2022, a Ricardo Rodrigues da Silva, que atua há 41 anos, e a 299/2022, a Valmir Schneider pelos 42 anos consecutivos de serviços.
Igualmente, foram homenageados pela atuação contínua, o agente Itamar Coraci Xavier de Liz, com a moção 298/2022, pelos 39 anos de serviços e destes há mais de 13 anos administrando a Base de Segurança da praia do Estaleiro, em Balneário Camboriú; e o agente Jeová Luiz Krüger, com a moção 300/2022, pelos 42 anos de contribuição contínuos e pela criação do projeto U.R.S.O. – Unidade de Resgate e Serviços Operacionais, criado em setembro de 1998, cujo grupo foi o precursor do grupo COP, atual CORE (Coordenadoria de Recursos Especiais).
A moção 282/2022, do vereador Dudu Mafra (PL), foi para Valentina Piaz da Silva, que com 13 anos de idade representa Balneário Camboriú com destaque no automobilismo, na categoria Drift.
fonte – Departamento de Comunicação Social e TV/CVBC