Agora, o governador Jorginho Mello terá que sancionar; em Balneário Camboriú, Fabrício Oliveira vetou em 2023
O projeto de lei que autoriza o fornecimento de medicamentos à base de cannabis pelo Sistema Único de Saúde (SUS) em Santa Catarina foi aprovado no plenário da Assembleia Legislativa (Alesc) nesta quarta-feira (27).
Um projeto semelhante, de autoria do vereador Eduardo Zanatta, foi vetado pelo prefeito de Balneário Camboriú, Fabrício Oliveira, após ser aprovado na Câmara, ainda em 2023.
Aprovação na Alesc
A iniciativa em nível estadual é da deputada Paulinha (Podemos) e vinha sendo discutida desde 2021. Agora, segue para sanção do governador Jorginho Mello. Paulinha salienta que o passo que o parlamento deu com aprovação desse projeto, superando todas as divergências ideológicas, vai refletir na qualidade de vida para muitos catarinenses.
“Porque quando você tem um paciente com Alzheimer na família, com Parkinson, com epilepsia, com fibromialgia, não é somente o paciente que sofre. Toda a família adoece. É por isso que as famílias sairão curadas ao ter acesso a esse medicamento que garante dignidade para os pacientes”, disse.
A proposta aprovada em plenário amplia o acesso aos medicamentos à base de cannabis pelo SUS, estendendo o fornecimento para além das três condições de epilepsias graves já previstas em portaria divulgada em setembro pela Secretaria de Estado da Saúde: síndrome de Dravet, síndrome de Lennox–Gastaut e Complexo Esclerose Tuberosa. De acordo com o texto, caberá ao médico prescrever o uso desses medicamentos para qualquer condição ou doença em que o tratamento for necessário.
Vereador celebra aprovação
O vereador de Balneário Camboriú, Eduardo Zanatta, enalteceu a aprovação na Assembleia Legislativa do projeto de lei que prevê a distribuição de medicamentos à base de canabidiol no estado.
“Isso mostra que o nosso projeto, aprovado há mais de um ano aqui em Balneário Camboriú, o Pra Vida, estava no caminho certo. Essa é uma vitória de toda a população catarinense que precisa do medicamento, mas não pode pagar, e também daqueles que defendem os medicamentos à base de cannabis como política de saúde pública. Porque quem tem dor não pode esperar”, afirmou.
Saiba mais sobre o projeto aprovado
O texto aprovado prevê que a Secretaria de Estado da Saúde deverá criar, no prazo de 30 dias a partir da publicação da lei, uma comissão para definir as diretrizes e implantar a política em todo o estado. A regulamentação da lei ficará a cargo do Poder Executivo, e sua vigência está prevista para 90 dias após a publicação da lei no Diário Oficial.
Outros 20 estados brasileiros já aprovaram legislações semelhantes, sendo que a maioria iniciou a distribuição dos medicamentos à base de canabidiol no sistema público de saúde. Em todos os casos, os pacientes precisam de prescrição médica e do devido acompanhamento para ter acesso ao tratamento.