Na sessão desta quarta-feira (20), os vereadores aprovaram o Projeto de Resolução 3/2023, da vereadora Juliethe Nitz (PL), que cria a Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa de Balneário Camboriú.
De acordo com a justificativa da autora, o projeto foi inspirado em uma frente parlamentar similar da Câmara de Deputados do Congresso Nacional.
Outra motivação, segundo a autora em sua justificativa, é porque não existe nenhuma comissão permanente no Legislativo que trate dos Direitos da Pessoa Idosa de forma objetiva.
O projeto será promulgado pelo presidente do Legislativo Municipal.
Também foi aprovado oProjeto de Lei Ordinária 59/2021, do vereador Gelson Rodrigues (Cidadania), estabelece normas gerais para a elaboração de leis de iniciativa do Poder Legislativo que versarem sobre temas referentes a escolas ou educação municipais.
O texto determina que “as ações propostas pelo Poder Legislativo Municipal deverão conter previsão no Plano Municipal de Educação, e tratando-se de ação inovadora, a proposição deverá vir acompanhada de carta de anuência do Conselho Municipal de Educação ou órgão equivalente”.
O projeto seguirá para sanção do Poder Executivo.
Confira no quadro ao final da matéria as deliberações dos outros projetos constantes da pauta, e assista ao vídeo da reunião logo abaixo do quadro.
Leia o relatório de votações clicando aqui, e a relação da moção aprovada, e do pedido de informações e das indicações encaminhadas na sessão, aqui.
Entrega de moções
No início da sessão, foram entregues duas moções de congratulações.
A 220/2023, da vereadora Juliana Pavan (PSDB), à Portskar Contabilidade, pelos seus 50 anos de fundação com relevantes serviços prestados ao empreendedorismo de Balneário Camboriú.
E a 270/2023, do vereador Alessandro Teco (Republicanos), à empresa “Leticia Modas”, pelos seus 23 anos de fundação a serem completados no dia 2 de outubro deste ano.
Proposições da sessão de 20.09.23
Projeto de Lei Ordinária 39/2021
Altera a Lei Municipal 2616/2006, que dispõe sobre a realização de testes de glicemia, bem como a inclusão de alimentação dirigida para os alunos diabéticos, intolerantes à lactose e celíacos na merenda das escolas e creches da rede pública do município.
Autora: vereadora Juliana Pavan (PSDB)
Apresentado em primeira discussão
Projeto de Lei Substitutivo N.º 2 ao Projeto de Lei Ordinária 140/2019
Adiciona dispositivos à Lei Municipal nº 4032/2017, que regulamenta a transição administrativa entre governos no âmbito do Poder Executivo do Município.
Autor: vereador André Meirinho (Progressistas)
Retirado de pauta devido à ausência do autor à sessão.
Projeto de Lei Ordinária 78/2020
Institui a obrigatoriedade de exame toxicológico para ingresso de funcionários públicos em cargos comissionados do Poder Executivo, Legislativo e Autarquias do Município.
Autor: vereador Nilson Probst (MDB)
Pedido de vista, feito pelo vereador Patrick Machado (PDT), aprovado pelo plenário.