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Balneário Camboriú
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Aprovada redução temporária de ITBI de 3% para 2%

Os vereadores de Balneário Camboriú aprovaram por unanimidade dos presentes, dois projetos do Executivo, na sessão de terça-feira (19). 

O projeto de Lei Complementar 02/2022 propõe alterações na Lei Municipal nº 859/1989, que institui o Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI). 

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Uma delas é no inciso II do Art. 8º, e reduz a alíquota do ITBI de 3% para 2%, para os pedidos protocolados até 90 dias corridos contados da data da publicação da lei (a lei será publicada após passar pela sanção do prefeito).

A outra é no caput do Art. 7º, que passa a vigorar com a seguinte redação: “A base de cálculo do imposto é o valor venal dos bens ou direitos transmitidos”. 

A base de cálculo atual, segundo a Lei 859/1989, é “o valor do negócio jurídico ou o valor utilizado para lançamento do Imposto Predial e Territorial Urbano, quando este for maior”. A mudança, de acordo com a justificativa do projeto, tem como objetivo deixar a lei em sintonia com a redação do artigo 38 do Código Tributário Nacional.

A proposição tinha uma emenda do vereador Nilson Probst (MDB), mas ela foi retirada de pauta por ter recebido parecer contrário da Comissão de Justiça e Redação.

Outros projetos

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O segundo projeto aprovado foi o 37/2022, que altera e revoga dispositivos da Lei Municipal nº 3.937/2016, que institui o incentivo por desempenho de metas aos servidores públicos municipais de saúde da equipe do Centro de Especialidades Odontológicas (CEO), que aderirem ao Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Saúde Bucal (PMAQ).

O projeto de Lei Ordinária 186/2021, do vereador Omar Tomalih (Podemos) com subscrição de outros cinco vereadores, teve pedido de vista, feito pelo vereador Eduardo Zanatta (PT), aprovado pelo plenário, com 10 votos favoráveis e seis contrários. Ele denomina de Boulevard Rogério Rosa o calçadão localizado na Avenida Central da cidade, entre a Avenida Brasil e a Avenida Atlântica.

Leia o relatório de votações aqui, e a relação de moções aprovadas, e de pedidos de informações e indicações encaminhados na sessão, aqui.

Cidadã Honorária  

A médica Céres com o ex-vereador Joceli (Foto Charles Camargo)
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A médica Ceres Fabiana Felski da Silva recebeu o título de Cidadã Honorária, proposto em 2020 pelo ex-vereador Joceli Nazari, pelo importante papel na saúde pública do Município de Balneário Camboriú.

Mineira de Uberaba, Dra.Céres veio residir em Itajaí com 3 anos. Aos 16 anos foi residir em Florianópolis para cursar Medicina na UFSC.

Especializou-se em Clínica Médica e Nefrologia, em Joinville e em 1997 veio residir em Balneário Camboriú, iniciando suas atividades como Coordenadora da Unidade de Terapia Intensiva no antigo Hospital Santa Inês em 4 de agosto de 1997.

No mesmo ano de 1997 passou no concurso público da Prefeitura de Balneário Camboriú e em janeiro de 1998 assumiu funções na Secretaria Municipal de Saúde, onde está há 22 anos como efetiva.

Desempenhou importante papel na saúde pública, executando atendimentos diários com 12 consultas, totalizando aproximadamente mais de 60 mil atendimentos somente na rede pública de saúde.

Atuou por 8 anos no Programa de Diabetes Melitus e em 2003 trouxe a Unidade da Fundação Pro-Rim para o município. 

A Fundação atende os pacientes renais crônicos da Amfri-Sul (Balneário Camboriú, Bombinhas, Camboriú, Itapema, e Porto Belo). 

Além de suas atividades na medicina, Dra. Ceres publicou oito livros neste período, incluindo quatro romances educativos sobre insuficiência renal e diabetes melitus.

Exerceu a função de Diretora Técnica do Hospital Municipal Ruth Cardoso nos anos de 2017 e 2018 e retornou à função neste ano.

Moções

Dedicação à cultura reconhecida através de moções (Foto Charles Camargo)

Onze moções de autoria do vereador Nilson Probst (MDB), de congratulações “pela dedicação e trabalho voltado à cultura de Balneário Camboriú”, foram entregues no início da sessão para: Isaque de Borba Correa (110/2022), Simone Medeiros (111/2022), Luiz Duarte (112/2022), Paulo Roberto de Souza (113/2022), Eliana Jimenez (114/2022), Helga Frassetto (115/2022), Kelli Luzia Frassetto (em memória, 116/2022), Carlos Alberto Lima (em memória, 117/2022), Marcelo Uriza (118/2022), Luiz Antônio Hecker Kappel (119/2022) e Susi Brito (121/2022).

Fonte: Departamento de Comunicação Social e TV/CVBC

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