Foi aprovado nesta terça-feira (17), na Câmara de Vereadores de Balneário Camboriú, o projeto de lei que divide a área onde está localizada a Região das Praias e cria os bairros de Laranjeiras, Taquaras, Estaleiro e Estaleirinho. O projeto, de autoria do vereador André Meirinho (PP), altera a Lei nº 1.840/1999, que organiza os bairros do município e já tem 25 anos de existência.
“Esse projeto consolida oficialmente algo que já é uma realidade na nossa cidade, pelos próprios moradores da região, pela população em geral e também turistas. Inclusive, as localidades já possuem diferentes associações de moradores”, explicou o vereador.
Conforme o vereador, além da audiência pública realizada em 24 de junho de 2024, foram feitas duas reuniões com representantes da Secretaria de Planejamento e Gestão Orçamentária, da Secretaria da Fazenda e das associações de moradores nos dias 9 e 13 de dezembro de 2024, e foi apresentada uma emenda que supria as demandas apresentadas pela comunidade.
“Essa lei possibilitará mais investimentos e infraestrutura para os moradores dos bairros. As localidades já possuem atendimentos de saúde, escolas, creches, implantação de rede de abastecimento de água, rede coletora de esgoto e infraestrutura de mobilidade urbana, características urbanísticas fundamentais para a constituição de um bairro. Só consolidamos uma situação que já é uma realidade de fato, mas não ainda de direito. Além disso, a lei não altera os limites da Área de Proteção Ambiental (APA) Costa Brava nem o disposto no Plano de Manejo, conforme a legislação”, complementou Meirinho.
- Pelo projeto, a Praia de Taquarinhas integrará o Bairro Taquaras e a Praia do Pinho integrará o Bairro Estaleiro. A divisão territorial ficará da seguinte forma:
- Bairro Laranjeiras (Norte com o Oceano Atlântico; Sul com o Bairro da Barra; Leste com o Bairro Taquaras; Oeste com o Bairro da Barra)
- Bairro Taquaras (Norte com o Oceano Atlântico; Sul com o Bairro Estaleiro; Leste com o Oceano Atlântico; Oeste com o Bairro Laranjeiras e o Bairro da Barra)
- Bairro Estaleiro (Norte com o Bairro Taquaras; Sul com o Bairro Estaleirinho; Leste com o Oceano Atlântico; Oeste com o Bairro São Judas Tadeu)
- Bairro Estaleirinho (Norte com o Bairro Estaleiro; Sul com o Município de Itapema; Leste com o Oceano Atlântico; Oeste com o Bairro Nova Esperança)
Texto: Kattiúcia Villain