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Ato regional contra o “PL do Estupro” será neste sábado, em Itajaí 

A manifestação ocorre em frente ao Museu Histórico e segue pelo calçadão da Hercílio Luz

O coletivo Frente Feminista da Foz promove manifestação de repúdio contra o PL 1904/24, que criminaliza a mulher que, em caso de estupro, fizer um abordo após a 22ª semana de gestação, no centro de Itajaí, neste sábado (22), a partir das 10h. 

Estarão participando representantes de Itajaí, Navegantes, Penha, Balneário Camboriú, Camboriú, Itapema e Bombinhas, mas o ato é aberto ao público.

A concentração será às 10h, na escadaria do Museu Histórico de Itajaí, seguida de caminhada pelo calçadão da Hercílio Luz, até a praça Vidal Ramos.

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A professora e ativista Cléo Comunello diz que o PL 1904/24 comprova que, infelizmente, o brasileiro vive em uma sociedade extremamente machista e patriarcal. 

Ela cita uma pesquisa que aponta que 88% das pessoas que tiveram acesso ao PL, em um universo de 6 milhões, são contra. 

“Isso traz à tona que a sociedade, principalmente as mulheres, estão cientes da gravidade da proposta, o que justifica a grandeza dos atos em todo o Brasil. Mesmo assim, não podemos esmorecer”, argumentou. 

A professora e doutora em Educação, Marisa Zanoni, considera esse PL um retrocesso contra os direitos das mulheres duramente construídos. 

“Jamais poderemos admitir que homens possam culpabilizar e acentuar a penalidade sobre os corpos de meninas e mulheres vítimas de violência”, destaca.  

“Como mulher, mãe, professora, nós precisamos unir vozes contra esse PL que agride ainda mais as mulheres violentadas, estupradas; as meninas que cotidianamente não podem falar sobre as violências que sofrem e que estão ocultadas nas posições conservadoras, altamente nocivas para a igualdade de gênero que tanto lutamos”, segue Marisa. 

“Temos que dizer não ao PL 1904, pois criança não é mãe. Ninguém deveria ter que expor sua dor para que a verdade seja reconhecida, ninguém deveria ter que destrinchar sua dor para que possa ser vista. Muito amor e apoio e não ao PL 1904”, destaca Vanuza Azevedo, do movimento Baque Mulher Itajaí/Balneário Camboriú.

OAB: PL 1904/24 é inconstitucional, inconvencional e ilegal

O Conselho Pleno da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) concluiu que o projeto é “inconstitucional, inconvencional e ilegal” em parecer técnico-jurídico votado pelos 81 conselheiros federais da entidade e pede o arquivamento da proposta. O documento será agora encaminhado à Câmara dos Deputados. 

A decisão da OAB não levou em conta debates sobre preceitos religiosos ou ideológicos. Segundo a Ordem, trata-se de um parecer exclusivamente técnico do ponto de vista jurídico. Aponta ainda que o PL 1904 vai contra valores do estado democrático de direito e viola preceitos da Constituição Federal e de tratados internacionais de Direitos Humanos, além de culpar as vítimas de estupro e retroceder nos direitos das mulheres. 

O PL 1904/24 tem autoria do deputado federal Sóstenes Cavalcante (PL) e foi aprovado para ser votado em regime de urgência na Câmara dos Deputados, sem passar pelas comissões. 

Após polêmica dentro e fora do Congresso Nacional, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL) disse que a proposta será debatida só no segundo semestre, após o recesso parlamentar. A proposta equipara o aborto realizado após 22 semanas de gestação ao crime de homicídio, mesmo em casos de gravidez resultante de estupro. 

“Não podemos nos calar. Mulheres e meninas, não podemos esmorecer. Esse projeto não pode simplesmente ir para uma gaveta, ele tem que ser extinto do Congresso Nacional”, arremata Cléo Comunello. 

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Serviço:

  • O que: Ato de repúdio contra o  PL 1904/24
  • Quando: Sábado, 22 de junho de 2024, às 10h
  • Onde: Museu Histórico de Itajaí
  • Endereço: Rua Hercílio Luz, 681, Centro

Fonte: Coletivo Frente Feminista da Foz


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