Dois convidados ocuparam a Tribuna Livre na primeira sessão de novembro da Câmara de Vereadores de Balneário Camboriú, nesta terça-feira (3).
O presidente do Círculo Argentino de Santa Catarina, Juan Carlos Amaya, falou sobre os 25 anos de trabalho da entidade, e o tenente-coronel Aldo Vidal dos Santos Junior, da 3ª Base do Batalhão de Aviação da Polícia Militar de Santa Catarina, tratou das operações de resgate, salvamento e patrulha realizadas pela corporação.
Ten.Cel.Aldo
Ten.Cel.AldoA Tribuna Livre é o espaço na primeira reunião do mês destinado a cidadãos e entidades para discorrerem sobre temas de interesse do município.
Projetos
Na Ordem do Dia, estavam em votação um projeto e um parecer contrário da Comissão de Justiça e Redação do Legislativo.
O Projeto de Lei Substitutivo 149/2017 dispõe sobre a proibição da venda, armazenamento e uso de cerol em áreas públicas e de uso comum no município, e tem uma emenda do mesmo autor da proposição. Ele teve a votação adiada para a próxima sessão a pedido do autor, com aprovação da unanimidade dos vereadores presentes.
O parecer contrário da Comissão de Justiça e Redação ao Projeto 90/2020 foi rejeitado pelo plenário, com 12 votos contrários e um favorável, e assim, o projeto continua em tramitação no Legislativo.
A proposição institui reserva de vagas para mulheres em situação de vulnerabilidade econômica decorrente de violência doméstica e familiar nos editais de licitação que visem à contratação de empresas para a prestação de serviços continuados e terceirizados no âmbito da Administração Pública Municipal Direta e Indireta e da Câmara Municipal.