O vereador Roberto Souza Junior considerou positiva a audiência pública que comandou no último dia 26, na Câmara Municipal de Balneário Camboriú, para tratar do Projeto de Lei Ordinária 38/2023, que dispõe sobre ruídos urbanos e proteção do bem-estar e do sossego público.
Havia uma expectativa maior de público, já que a demanda por estas questões é alta em Balneário Camboriú. Segundo o vereador, durante a audiência surgiram reclamações de todo o tipo, com destaque para perturbação de sossego, desde barulho de motos, som alto em bares, em obras e até na vizinhança.
“O debate foi muito produtivo nesse sentido”, disse o vereador.
Penalidades
O Art. 16 do projeto prevê pena de multas elevadas em três condições:
I – Nas infrações leves, de 23 (vinte e três) a 3450 (três mil quatrocentos e cinquenta) Unidades Fiscais de Referência (UFIR);
II – Nas infrações graves, de 3.451 (três mil quatrocentos e cinquenta e uma) a 6900 (seis mil e novecentas) Unidades Fiscais de Referência (UFIR);
III – Nas infrações gravíssimas, de 6.901 (seis mil novecentos e uma) a 11.500 (onze mil e quinhentas) Unidades Fiscais de Referência (UFIR).
O vereador disse que a proposta é estabelecer regras claras para que a lei funcione.
“A proposta das penalidades está colocada para trazer o conceito para o período matutino e vespertino também que hoje não temos. A intenção é fazer uma regra clara, para estabelecimentos, para vizinhos, para som alto, desrespeito ao horário, porque houveram muitas reclamações que durante o dia não tem multa, por exemplo, se o som está alto de manhã ou de tarde não tem pra quem reclamar, nesse sentido. Nosso objetivo com este projeto é fazer regras claras para adaptar a nossa realidade, de dia também, oferecer a possibilidade de intimação, embargo, multa, uma coisa mais rigorosa nesse sentido de perturbação de sossego que se resume em bem estar social”, detalhou o autor do projeto.
Todas as sugestões, denúncias, reclamações foram registradas e serão avaliadas pelo vereador. Agora o projeto segue para a Comissão de Justiça e Redação.
Para assistir a audiência pública na íntegra, acesse o link.
Participantes
Na composição da mesa, além do autor do projeto de lei, estavam o secretário de Planejamento Urbano e Gestão Orçamentária, Fabiano Mello, o diretor de Fiscalização da Secretaria do Meio Ambiente, Vinícius Sakamoto Aoyagi (representando a secretária da pasta, Maria Heloisa Furtado Lenzi), a engenheira Elizandra Muniz, da iniciativa privada, e o supervisor de Trânsito, Vicente Vanny (representando a diretora do BC Trânsito, Magali Nunes Ignácio).
Participaram da audiência os vereadores Anderson Santos, Arlindo Cruz, André Furlan Meirinho e Juliana Pavan, além do secretário de Articulação Governamental, Cristiano Santos e o gestor do Fundo de Custeio de Serviços de Iluminação Pública (COSIP), João Miguel “Tatá”.