Cerca de 40 pessoas participaram da audiência nesta segunda-feira (12), na Câmara Municipal, que debateu o Projeto de Lei Ordinária 68/2024 (leia aqui) de Juliana Pavan, que estende a proibição do uso de jet ski e lanchas na safra da tainha até fim de julho.
A lei atual, de 1997, vai de maio a junho, mas a safra segue até 31 de julho. Todos na audiência aprovaram a continuidade da tramitação do projeto no Legislativo.
Segundo a vereadora Juliana Pavan, já há lei vigente que proíbe a circulação de jets e lanchas durante a safra da tainha em Balneário, mas é de 1997 e só cita a proibição até junho, sendo que a pesca vai até julho.
O texto em vigor precisa ser adequado, pois fala de lanchas de banana boat, e hoje as que mais ‘incomodam’ os pescadores são as lanchas de passeio.
“Todos que estavam na audiência falaram sobre a falta de fiscalização e preocupação sobre a organização da orla, que mudou com a obra que tivemos. A alteração da lei só foi possível por conta da safra da tainha, pois um mês a menos faz muita diferença para eles. Os pescadores trouxeram informações do quanto sofrem com a falta de fiscalização. O maior pedido deles é para ampliar a fiscalização. Eu mesma presenciei o quanto sofrem com embarcações que vêm por fora e enquanto eles estão esperando na praia já vão e capturam em alto mar”, diz.
Juliana informa que a audiência foi solicitada pelo Jurídico da Câmara, através da comissão de Justiça e Redação, que é formada pelos vereadores Victor Forte, Anderson Santos e Nilson Probst (somente Anderson e Nilson foram).
“Eu estive presente como autora do projeto. A continuidade da tramitação foi aprovada, mas a comissão já fez encaminhamento para solicitar para a prefeitura ampliar a fiscalização, não só na Praia Central como também nas agrestes. Os pescadores pediram principalmente para haver fiscalização das embarcações, da questão da colocação das boias também. A prefeitura deveria tomar para si as questões marítimas, pois esse pedido das organizações das atividades de pesca precisa de suporte. Os pescadores realmente explanaram muito sobre a dificuldade que enfrentam devido a falta de fiscalização, deixaram bem claro isso, e precisam ser ouvidos”, completa a vereadora.