O Instituto do Meio Ambiente de Santa Catarina (IMA) promove audiência pública para apresentação do Parque Inundável Multiuso na Bacia do Rio Camboriú e discussão do Relatório de Impacto Ambiental (RIMA) do mesmo, no próximo dia 17 (segunda-feira), às 19h, no Auditório do Instituto Federal Catarinense (IFC) – Campus Camboriú.
O Parque Inundável se encontra em análise na Gerência de Licenciamento Ambiental de Atividades Estratégicas (GELAE/IMA) sob o Processo N. SAN/15824/CFI.
A audiência é importante considerando a urgência do parque, que vem para auxiliar a crise hídrica que Balneário Camboriú e Camboriú podem viver em breve – segundo estudos da Univali, se nada for feito os efeitos já poderão ser sentidos em 2025.
Hoje, a água dos dois municípios vem do Rio Camboriú, que está na ‘UTI’ devido à falta de saneamento em Camboriú e pela situação caótica que a Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) de Balneário vive, tratando cerca de 16% do esgoto do município.
Obra está orçada em R$ 47mi e gerará mais de 90 empregos diretos
Na audiência pública será discutido o Relatório de Impacto Ambiental (RIMA) do futuro Parque Inundável (disponível aqui), que será construído em Camboriú e vai ter aproximadamente 12 metros de altura e 1,5 km de extensão. O RIMA foi feito pela ENGEPLUS Engenharia e Consultoria. Nele, consta que o valor da obra é de R$ 47.548.090,94.
Deste montante, estima-se que para esta natureza de obra, 40% são relativos a custos com mão de obra.
Considerando o cronograma de 30 meses de execução e o custo médio com encargos de R$ 7 mil por empregado, tem-se a geração de 91 empregos diretos.
Segundo análise de viabilidade econômica apresentado no RT-3 (Engeplus), considerou em termos de benefícios a variável arrecadação de impostos municipais no que se refere à índices de perdas, no cenário de não realização da obra. São os valores que deixariam de ser arrecadados em decorrência de uma diminuição da demanda turística.
RIMA cita fauna e flora e compensação ambiental
No RIMA consta a área total inventariada, que foi de 5.510 m². Nesta área foram medidos 1790 árvores, reunidos em 135 espécies identificadas, 104 gêneros e 58 famílias. Além disso, 12 espécies exóticas foram registradas.
Consta ainda a presença de um total de 127 espécies de mamíferos e 560 espécies de aves, mostrando a presença da fauna e flora local e a importância do Parque, já que ele servirá também para conservar as espécies.
Cita-se inclusive a compensação ambiental, que será feita por área equivalente de formação florestal (equivalente a área de supressão de vegetação nativa em área rural, de 145.000,00 m²). A reposição será realizada na nova Área de Preservação Permanente do reservatório do Parque.
Impactos são mais positivos do que negativos
No Relatório é destacado que a área eleita para a implantação e operação do Parque Inundável Multiuso potencializa os pontos positivos em detrimento de pontos negativos.
Os impactos elencados como negativos, que ocorrem principalmente no meio biótico são localizados e de baixa extensão. Os considerados positivos são suficientes e embasados em melhoria da qualidade de vida da população e, ainda, como fator de sustentabilidade, será implementado medidas de mitigação e compensação ambiental, além de ações de controle e programas de monitoramento, de forma a acompanhar os impactos e a eficácia das ações de mitigação implementadas.
Saiba mais sobre a área do Parque
O RIMA apresenta a alternativa aprovada (por ser de menor impacto e com menor área de alague, o que significa menores impactos à fauna, flora, supressão de vegetação, desapropriação da população local, diminuição de terras férteis, criação de ambientes lênticos, interferências nas estruturas existentes), que trata da construção de apenas um dique interceptando o curso do rio Camboriú, para controlar a maior área possível da bacia, de forma a acumular água para regularização de descargas, atender ao abastecimento humano das cidades, bem como reservar um volume de espera para atenuar os picos de cheias.
Altura do nível da água para regularização de vazões em 7,50 m e, para cheias, em 10,12 m. A área de alague será de aproximadamente 313 hectares.
Praticamente toda a área de alague compreende lavouras de arroz, e uma menor porção atingirá áreas com vegetação, principalmente as matas ciliares, estradas vicinais, área de lazer, pequenos canais, além de propriedades e residências, acarretando desapropriações de terras e manejo da população.
A execução do dique deverá ser realizada em dois momentos. Em um primeiro momento, deverão ser executadas as fases da obra relativas à terraplenagem, estruturas hidráulicas, desvio do Rio e canal de drenagem.
No segundo momento, estimado em 18 meses, deverá ser feita a finalização da terraplanagem, execução da pavimentação, drenagem superficial, do paisagismo e obras complementares.
O Parque Inundável
O objetivo do parque é funcionar como bacia de detenção para amortizar vazões de cheias e amenizar inundações a jusante e como bacia de retenção para reservação de água nos períodos de estiagem e alta temporada para suprir a demanda do consumo local.
Também terá a função de recuperar e conservar as áreas de preservação permanente, as áreas de mata ciliar dos principais afluentes da bacia e dispor de uma área para ser explorada como área de recreação, prática de esportes, lazer e turismo.
Será implantado um dique feito de terra para represar as águas do Rio Camboriú e possíveis cheias.
Com o represamento das águas, serão alagadas as áreas a montante (antes) do dique.
A área de alague será de aproximadamente 313 hectares, partindo do trecho inicial do Rio Camboriú, até o dique do Parque Inundável Multiuso.
Estrutura proposta inclui resort, espaço para eventos e até setor de esportes
Espaço para eventos: ampla área verde aberta para shows, festas e eventos. Nesta área está proposta uma edificação, próxima ao Dique Camboriú, para abrigar administração, bares, espaços para food trucks e feiras ligadas aos eventos que ocorreram neste espaço.
Jardim botânico, horto florestal, borboletário e planetário: Será proposto a implantação de um planetário completando o setor de educação e meio ambiente do Parque Inundável Multiuso.
Setor de esportes: A proposta é que esta área conte com pista de motocross, pista de ciclismo, espaço com cavalos para cavalgadas pela região e pelas trilhas do parque, tirolesa, arvorismo e outros esportes ligados a natureza.
Com uma área de aproximadamente 21 ha, é suficiente para implantação de circuitos profissionais de diversos esportes, entre eles trilhas de bikecross e motocross, atraindo, além do público amador, um público profissional, específico e diferenciado para o parque.
Resort: A proposta é de um resort com cabanas dispostas ao longo de toda a colina, com vista para o reservatório e o Parque Inundável Multiuso, sem grande interferência com a paisagem.
Campo de Golfe: Com disponibilidade de uma extensa área verde, propõem-se como um dos usos do parque um campo de golfe, com área de aproximadamente 90 ha, sendo suficiente para um campo oficial de 18 buracos.
Sua localização próxima ao resort é capaz de gerar uma parceria de administração, além de ser de fácil acesso, estando localizado ao sul do reservatório.
Praça dique Camboriú: A Praça Dique Camboriú é o portal do Parque Inundável Multiuso. Tem em uma de suas faces na via lateral do dique e ocupa uma área em torno de 5 ha, onde foram distribuídos diversos equipamentos e edificações para esporte e lazer, a fim de transformar esta nova praça em um ponto de encontro do município.
Na praça estão propostas quadras poliesportivas, de futebol 7 e de areia, playground, academia de ginástica, cachorródromos, concha acústica, fonte interativa, edificações para restaurantes, bares, lanchonetes e/ou cafés, sanitários, administração do parque, e um centro de educação ambiental, além de estacionamentos.
Salienta-se que as infraestruturas que fazem parte do processo de Licenciamento Ambiental são apenas: o Dique e a Praça Dique Camboriú. Demais infraestruturas tratam-se de possibilidades futuras.