O presidente Jair Bolsonaro (PL) renovou as concessões de radiodifusão da TV Globo, TV Record e TV Bandeirantes nesta terça-feira, 20, autorizando as empresas a funcionarem pelos próximos 15 anos. As renovações das concessões das emissoras foram publicadas no Diário Oficial da União desta quarta-feira, 21.
O decreto é assinado pelo presidente da República e pelo ex-ministro das Comunicações, Fábio Faria, que teve a exoneração publicada na mesma edição do Diário Oficial. No texto, a Presidência renova as concessões da Globo em São Paulo, Rio, Distrito Federal, Minas Gerais e Pernambuco; da rádio e da TV Bandeirantes em Minas Gerais, e da rádio e da TV Record em São Paulo.
Ao longo de seu governo, o presidente Jair Bolsonaro ameaçou em diversas ocasiões não renovar a concessão da TV Globo e de impor critérios rígidos para autorizar a continuidade da operação da emissora. Um dos chavões utilizados pelo presidente para se referir ao grupo de comunicação foi “a mamata vai acabar”.
Em 2019, depois da veiculação pela emissora de uma reportagem sobre a morte da vereadora Marielle Franco, a partir do depoimento do porteiro do condomínio Vivendas da Barra, no Rio, onde Bolsonaro tem casa, o presidente insinuou que dificultaria a renovação da concessão.
“Vocês têm que estar arrumadinhos para 2022, hein, eu estou dando o aviso antes!”, disse ele na época.
Em fevereiro deste ano, o presidente voltou a fazer declarações semelhantes, garantindo ter informações que a emissora teria “dificuldades” para conseguir renovar a concessão.
A última renovação da concessão das emissoras havia sido em 2008 – a lei exige que as concessões públicas de radiodifusão sejam renovadas a cada 15 anos – ainda durante o segundo governo de Luiz Inácio Lula da Silva. O processo será enviado em mensagem presidencial ao Congresso Nacional para análise e deliberação.