O plenário da Câmara de Balneário Camboriú aprovou o Projeto de Lei Ordinária 111/2024, do Poder Executivo, na sessão desta terça-feira (10/12).
A proposição denomina como “Dr. Luiz Alberto Cavalcanti” a edificação da Procuradoria-Geral do Município de Balneário Camboriú, foi aprovada com 17 votos favoráveis, e segue para sanção do prefeito.
Os outros dois projetos que estavam na pauta, também de autoria do Poder Executivo, foram retirados devido à falta de pareceres de comissões legislativas.
O Projeto de Lei Ordinária 109/2024 dispõe sobre ruídos urbanos, proteção do bem-estar e do sossego público na cidade e o Projeto de Lei Ordinária 116/2024 desafeta do uso comum do povo um imóvel pertencente ao Município, e autoriza a sua venda através de procedimento licitatório.
A reunião ordinária aconteceu excepcionalmente às 17h desta terça, em função da realização de uma sessão solene para entrega de títulos de Cidadão Honorário de Balneário Camboriú às 19h do mesmo dia.
Entrega de moções
No início da sessão, foi feita a entrega de quatro moções.
A Moção 316/2024, do vereador André Meirinho (Progressistas), é de congratulações à Ótica Itaçu pela passagem do seu aniversário de 33 anos.
A Moção 347/2024, do vereador Anderson Santos (PL), é de aplauso ao Sr. Ênio Padilha, engenheiro eletricista, professor, escritor e palestrante de renome.
Do mesmo autor, a Moção 354/2024 é de aplauso ao Sr. Thiago Silva Alves, “pelo trabalho criativo e impactante ao dar vida ao personagem ‘ET Bem Loco’, que se tornou um símbolo de alegria e irreverência em Balneário Camboriú”.
