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Câmara de Balneário aprova reajuste salarial de servidores públicos municipais para 2023

A Câmara Municipal aprovou por unanimidade a reposição salarial dos servidores públicos municipais de 7,36%, em sessão extraordinária realizada na quinta-feira (saiba mais sobre o PL Complementar 01/2023 aqui). O valor já vale para janeiro. 

Outro acerto aprovado foi o reajuste de 7,36% no cartão-alimentação e o reenquadramento salarial de cerca de 60 cargos.

O reajuste é cobrado pelo Sindicato dos Servidores Municipais (Sisembc) desde novembro. A data-base dos servidores municipais venceu em 1º de janeiro. 

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Na última terça (24) aconteceu uma reunião, quando foi discutida a negociação do reajuste e aumento no cartão-alimentação – ambos aprovados pelos vereadores. Agora, o cartão-alimentação passará para R$ 515,75 e o piso mínimo dos servidores será de R$ 1.869,67.

O PLC aprovado pelos vereadores determina que a reposição é extensiva aos servidores do Poder Legislativo, autarquias e fundações, bem como aos aposentados e pensionistas (que se enquadrem nas determinações expressas na Emenda Constitucional nº 41), além dos servidores do quadro do Magistério Público do município.

A proposição foi apresentada em primeira discussão na sessão extraordinária e aprovada por unanimidade dos vereadores presentes (Kaká Fernandes não estava presente e o presidente, David La Barrica, só votaria em caso de empate), assim como duas emendas. O PLC segue agora para a sanção do prefeito Fabrício Oliveira.

Magistério ficou fora

Outra reivindicação do Sisembc diz respeito à aplicação do piso nacional do Magistério. O piso nacional da categoria prevê reajuste de 14,95%, mas a prefeitura disse que não pagará o piso, porque não houve uma decisão favorável de primeira instância na ação judicial aberta pelo Sisembc. 

O processo segue em andamento.

Projetos adiados

Outros dois projetos que estavam na pauta da 1ª sessão extraordinária tiveram votação adiada por solicitação do vereador Marcelo Achutti. 

Eles tratam da autorização do aporte de R$ 1,5 milhão na BC Investimentos e da criação do Programa Municipal de Incentivo às Organizações Sociais. Com o adiamento, ambos entrarão na pauta da primeira sessão ordinária do ano, que acontecerá no dia 7 de fevereiro, às 18h30.

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