A sessão da Câmara de Balneário Camboriú desta quarta-feira (16) terá seis projetos em pauta, além de duas moções e duas indicações (leia a relação completa clicando aqui).
Três dos projetos estarão em primeira discussão, e outros três, em votação.
1ª discussão
O Projeto de Lei Ordinária 65/2023, dos vereadores João Koeddermann e Nilson Probst (ambos do MDB), dispõe sobre a proibição de alimentos transgênicos ou derivados destes na merenda escolar da Rede Municipal de Ensino.
O Projeto de Lei Ordinária 71/2023, da prefeitura, autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal a doar bens móveis públicos (seis veículos) ao Estado de Santa Catarina, por intermédio da Polícia Militar. E o PLO 72/2023, também da prefeitura, autoriza o Poder Executivo Municipal a indenizar área de terra que especifica, em favor de Marciano Hech, destinada ao Plano de Mobilidade Urbana – prolongamento da Avenida Martin Luther.
Votação
O Projeto de Emenda à Lei Orgânica 03/2017, do vereador Lucas Gotardo (Novo), estará em primeira votação (este tipo de projeto passa por dois turnos de discussão e votação). Ele cria o artigo 61-A, que dispõe sobre condicionantes para projetos de lei que gerem custos às pessoas jurídicas e às pessoas físicas no âmbito do município.
O Projeto de Lei Ordinária 59/2021, dos vereadores Gelson Rodrigues (Cidadania) e Anderson Santos (Podemos), estabelece normas gerais para a elaboração de leis de iniciativa do Poder Legislativo que versem sobre temas referentes a escolas ou educação municipais.
E o Projeto de Lei Ordinária 42/2023, do Poder Executivo, desafeta do uso comum do povo e autoriza doação de bem imóvel pertencente ao Município de Balneário Camboriú, para o Governo do Estado de Santa Catarina, visando a construção da Gerência Regional do Instituto do Meio Ambiente de Santa Catarina (IMA). Ele estará em votação juntamente com a Emenda 01, da Comissão de Justiça e Redação.
A sessão poderá ser acompanhada a partir das 18h30, no plenário Vereador Walter Eilers, e também pela Rádio Câmara (101,5 FM), pelo Facebook, Youtube e site do Legislativo.