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Balneário Camboriú
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Câmara de Balneário Camboriú analisará um veto e três projetos na sessão desta quarta-feira

Na sessão legislativa desta quarta-feira (2), os vereadores analisarão um veto, três projetos, uma moção, um pedido de informação e três indicações na sessão (veja a relação completa, aqui).

Veto

Veto 2/2023 estará em votação, e é um veto total ao Projeto de Lei Ordinária 204/2021, do Poder Executivo. O PLO dispõe sobre a divulgação do serviço “Disque Denúncia 100” e do serviço de Plantão do Conselho Tutelar.

Projetos

Projeto Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei Ordinária 117/2022, dos vereadores André Meirinho (Progressistas) Alessandro Teco (Republicanos) e Aldemar Pereira/Bola (PSDB) e Patrick Machado (PDT), estará em primeira discussão.

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O projeto altera dispositivo da Lei Municipal nº 3.763/2015, que institui o estatuto municipal da juventude e dá outras providências.

Outros dois projetos estarão na pauta para votação única.

Projeto de Lei Complementar 8/2022, do vereador André Meirinho (Progressistas), regulamenta os institutos do Plebiscito, do Referendo e da Iniciativa Popular, previstos no Art. 2º da Lei Orgânica do Município de Balneário Camboriú. O projeto será votado junto com a emenda modificativa 1, de autoria do vereador Gelson Rodrigues (Cidadania).

E o Projeto de Lei Ordinária 52/2023, da vereadora Juliethe Nitz (PL), que institui o “Junho Violeta”, mês de conscientização, enfrentamento e prevenção à violência contra a pessoa idosa, no Município de Balneário Camboriú.

fonte: Assessoria de Comunicação CVBC

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