Os vereadores de Balneário Camboriú aprovaram o Projeto Substitutivo ao Projeto de Lei Ordinária 70/2022, da prefeitura, na sessão de quarta-feira (26), que dispõe sobre a criação, ampliação e extinção de cargos do quadro permanente de pessoal da prefeitura da cidade.
O objetivo do projeto, segundo justificativa do governo municipal, é a criação de cargos e empregos, a ampliação de cargos existentes e extinção de outros (confira todas as vagas abaixo), ‘diante da necessidade de se fazer frente ao aumento dos serviços públicos prestados’.
O projeto foi aprovado com oito votos favoráveis e seis contrários, juntamente com a Emenda 07 e a Emenda 08, da prefeitura, ambas aprovadas com 12 votos favoráveis, um contrário e uma abstenção.
O PLO segue, assim, em tramitação no Legislativo para deliberação da redação final.
PL segue TAC firmado em 2013
O Procurador Geral de Balneário Camboriú, Eduardo Krewinkel, relembra que em 2013 foi firmado um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), que incluía uma série de cláusulas com vistas a eliminação quase que por completo de contratos temporários – os chamados ACTS. O TAC estava suspenso por força da pandemia, mas foi retomado neste ano.
“Nós, enquanto município, tínhamos a obrigação do cumprimento do termo, tivemos que fazer concurso também. No TAC conta a obrigação de desligar ACTs para efetivar cargos, por isso que enviamos o projeto, para criar cargos necessários e outros que existiam precisávamos ampliar o número de vagas porque aumentou a demanda”, diz.
Procurador explica extinção de cargos
Krewinkel cita ainda que houve um estudo e que foi definido que atividades como limpeza, manutenção predial e de vias, e ainda vigilância, são serviços que devem ser executados indiretamente (via terceirização) e não pelo município.
“E a lei diz que a condicionante é que atividades que o governo queira terceirizar obrigatoriamente precisa colocar os cargos como extintos ou extintos quando vagar. Vale destacar que, quando começamos a estudar a folha, o prefeito Fabrício Oliveira determinou que não tomássemos nenhuma medida que fosse prejudicar os atuais servidores. Foi vendido erroneamente para eles (servidores) que iria prejudicá-los, e não vai. Os cargos só serão extintos quando o último servidor da área se aposentar, pedir demissão ou for demitido. Esses cargos ainda podem durar 15, 20 anos, e o servidor terá todos os direitos, progressões, possibilidade de enquadramento PCCR… terá todos os direitos garantidos, sem nenhum prejuízo”, afirma.
Hospital Ruth Cardoso também terá sua gestão terceirizada
O Procurador disse que através de lei complementar, modular triênio, gratificações do magistério e a licença prêmio para que os novos contratados via concurso sigam novas regras – e os que já atuam no serviço público seguem com seus direitos.
“A folha seguirá sendo descomprimida, porque vamos fazer o chamamento público do Hospital Municipal Ruth Cardoso, seguindo a lei das organizações sociais, o que vai fazer com que os 800 servidores saiam da nossa folha. Isso está em andamento. A medida aprovada ontem (26) em relação a terceirização vai fazer com que o índice caia bastante e que possamos fazer melhorias salariais para todas as categorias, lembrando que tanto a extinção de cargos quanto a terceirização da gestão do Hospital Ruth Cardoso não cria qualquer prejuízo aos atuais servidores”, completa.
Cargos que serão extintos
Quando vagarem, a prefeitura pretende extinguir os cargos de Agente de Manutenção, Agente de Obras, Agente de Serviços Gerais, Almoxarife, Auxiliar Operacional, Eletricista, Guarda Patrimonial e Mecânico, a fim de possibilitar a execução indireta destas atividades, em conformidade com o artigo 3º, IV do Decreto Federal nº 9.507/2018.
Cargos a serem criados
Administração direta
Agente de Defesa Civil (4 vagas), Enfermeiro Auditor (1 vaga), Especialista em Inteligência de Dados (2 vagas), Especialista em Segurança da Informação (1 vaga), Especialista em Redes e Infraestrutura de TI (2 vagas), Especialista em Sistemas de Informação (3 vagas), Especialista em Suporte de TI (2 vagas).
BCPrevi
Assistente Contábil Financeiro (2 vagas).
Fundação Cultural de Balneário Camboriú
Historiador (1 vaga), Arquivologista (1 vaga), Analista Técnico em Gestão Cultural (1 vaga), Museólogo (1 vaga).
BC Trânsito
Analista de Recursos de Trânsito (5 vagas), Psicólogo (1 vaga), Técnico em Operações Viárias (1 vaga).
Emasa
Analista de Compras (1 vaga), Analista de Recursos Humanos (1 vaga), Analista Contábil (1 vaga), Técnico de Segurança do Trabalho (1 vaga).
Cargos que serão ampliados
Agente Social (11 vagas), Analista de Recursos Humanos (3 vagas), Arquiteto e Urbanista (3 vagas), Assistente Contábil-Financeiro (12 vagas), Assistente de TI (10 vagas), Assistente Social 30h (7 vagas), Auxiliar de Apoio Pedagógico em Educação Especial (126 vagas), Designer Gráfico (1 vaga), Engenheiro (11 vagas), Especialista em Educação (40 vagas), Farmacêutico 40h (7 vagas), Fiscal de Obras II (4 vagas), Fiscal de Vigilância Sanitária (4 vagas), Fiscal de Posturas (6 vagas), Fisioterapeuta 30h (9 vagas), Interprete 40h (2 vagas), Marceneiro (4 vagas), Médico 20h (2 vagas), Monitor Florestal (1 vaga), Nutricionista (5 vagas), Procurador (2 vagas), Professor de Atendimento Educacional Especializado (6 vagas), Professor de Educação Infantil (236 vagas), Psicólogo 40h (25 vagas), Técnico de Enfermagem 40h (13 vagas), Técnico de Laboratório 40h (1 vaga).
BC Trânsito
Agente de Trânsito (43 vagas), Assistente Administrativo (21 vagas), Auxiliar de Contabilidade (1 vaga), Engenheiro de Tráfego (2 vagas), Motorista (5 vagas).
Emasa
Analista Químico (2 vagas), Assistente Administrativo (6 vagas), Contador (1 vaga), Engenheiro (6 vagas).
BCPrevi
Analista Previdenciário (2 vagas) e Assistente Administrativo (2 vagas).
Emprego público
Agente Comunitário de Saúde (20 vagas), Agente de Combate as Endemias (25 vagas), Enfermeiro (ESF) (31 vagas), Médico (ESF) (6 vagas), Motorista SAMU (10 vagas), Técnico de Enfermagem (ESF) (60 vagas), Técnico de Enfermagem (SAMU) (15 vagas).