O plenário da Câmara de Balneário Camboriú aprovou oito projetos na sessão desta terça-feira (7), um de lei ordinária e sete de decreto legislativo.
O primeiro aprovado foi o Projeto de Lei Ordinária 115/2022, do vereador Anderson Santos (Podemos), que obriga os hospitais, maternidades e clínicas públicas e privadas de atendimento à gestante, situadas no município, a ministrarem orientações aos pais e/ou responsáveis de recém-nascidos sobre a Manobra de Heimlich (treinamento de primeiros socorros voltados a situações de engasgamento, aspiração de corpo estranho e prevenção de morte súbita de bebês).
O PLO determina que as orientações e treinamentos serão ministrados durante o pré-natal pelas clínicas públicas e privadas de atendimento à gestante, ou antes da alta do recém-nascido nas maternidades e/ou hospitais pelo corpo clínico já existente nos locais. Fica facultado aos pais e/ou responsáveis a adesão ao treinamento oferecido, e havendo rejeição, eles deverão assinar um termo de recusa.
O projeto foi aprovado com 12 votos favoráveis, um contrário e duas abstenções, e segue para sanção do prefeito.
Leia o relatório de votações clicando aqui, e a relação das moções aprovadas, e dos pedidos de informações e das indicações encaminhadas na sessão, aqui.
A Moção 344/2023, do vereador André Meirinho (Progressistas), que estava na pauta, teve a votação prejudicada pela ausência do autor à sessão.
Entrega de moção e uso da tribuna
No início da reunião, foi feita a entrega da Moção 325/2023, da vereadora Nena Amorim (MDB), de congratulações ao senhor Gilson Sebastião Schnaider, pelas mais de duas décadas devotadas à missão de educar na cidade de Balneário Camboriú.
No momento do Tema Livre, foi aberto espaço na tribuna para a fala do vereador do município de Chapada (RS), Dariano Guth (MDB), que estava presente na sessão e cumprimentou os colegas de Balneário Camboriú.