A Câmara de Vereadores de Balneário Camboriú retoma nesta terça-feira (4) as sessões ordinárias após o recesso parlamentar de julho. A primeira sessão do mês começa às 18h30 e terá cinco projetos em pauta, sendo dois em primeira discussão e três em votação. A pauta também inclui 29 pedidos de informações, 185 indicações, cinco moções e dois requerimentos.
Projetos em primeira discussão
Um dos projetos que começam a tramitar em plenário é o Projeto de Lei Ordinária 106/2026, apresentado pelo vereador Samir Dawud (Cidadania) e subscrito por outros seis parlamentares. A proposta denomina de “Oscar Zeferino” a Unidade Básica de Saúde (UBS) que será construída no Bairro das Nações.
Também estará em primeira discussão o Projeto de Lei Ordinária 146/2026, encaminhado pelo Poder Executivo, que autoriza Balneário Camboriú a celebrar um acordo de geminação com o município de Lamego, em Portugal.
Três projetos serão votados
Entre as matérias que estarão em votação está o Projeto de Lei Ordinária 269/2025, do vereador Asinil Medeiros (PL), que autoriza a implantação de faixas de pedestres iluminadas em Balneário Camboriú.
Os vereadores também analisarão o Projeto de Decreto Legislativo 7/2026, apresentado pela Mesa Diretora da Câmara. O texto altera o Decreto Legislativo 480/2019, que regulamenta a premiação Professor Nota Dez, destinada a profissionais das redes pública e privada de ensino do município.
Completa a pauta de votações o Projeto de Lei Ordinária 93/2026, da vereadora Jade Martins (MDB), que estabelece regras relacionadas à circulação e ao abandono de carrinhos de supermercado em ruas e outros espaços públicos de Balneário Camboriú.
Cannabis medicinal e políticas para pessoas com deficiência na Tribuna Livre
Por ser a primeira sessão do mês, a reunião também terá Tribuna Livre, espaço destinado à participação de cidadãos e representantes de entidades para abordar assuntos de interesse do município.
Uma das convidadas é a coordenadora de Políticas Públicas às Pessoas com Deficiência da Secretaria de Assistência Social, Mulher e Família, Gévelyn Cássia Almeida de Quadros, que apresentará as ações desenvolvidas pela área.
Também utilizará a tribuna o presidente da Associação Brasileira de Cannabis Medicinal (Santa Cannabis), Pedro Luis Sabaciauskis Pereira. Ele falará sobre os impactos da cannabis medicinal na saúde pública e no desenvolvimento econômico de Balneário Camboriú.