A Câmara de Vereadores de Balneário Camboriú realiza nesta terça-feira (18), às 10h, mais uma sessão ordinária. A pauta conta com cinco projetos, dez pedidos de informações, 19 indicações e uma moção.
O horário das sessões foi alterado temporariamente por determinação da Resolução da Mesa Diretora 52/2026. A mudança vale entre 17 de agosto e 2 de outubro.
Venda de imóvel tramita em regime de urgência
O Projeto de Lei Ordinária 138/2026, de autoria do Poder Executivo, que tramita em regime de urgência e estará em discussão e votação únicas.
A proposta autoriza a alienação onerosa, por meio de leilão público, de um imóvel pertencente ao município localizado na Rua Projetada “A”, no Bairro dos Pioneiros. O texto prevê ainda a imposição de encargo administrativo obrigatório relacionado ao bem.
Utilidade Pública
Em primeira discussão estará o Projeto de Lei Ordinária 83/2026, apresentado pelo vereador Alessandro Teco (DC).
A matéria declara de utilidade pública a Associação de Desenvolvimento de Alta Performance do Basquetebol de Balneário Camboriú, denominada “BC High Performance Basketball”.
Eventos religiosos e transferência de R$ 6,5 milhões
Outros três projetos estarão em votação durante a sessão:
De autoria do vereador Kaká Fernandes (PL), o Projeto de Lei Ordinária 243/2025 autoriza o Poder Executivo a fornecer suporte indireto à realização de eventos religiosos no município.
Já o Projeto de Lei Ordinária 139/2026, encaminhado pelo Executivo, autoriza a transferência de R$ 6,5 milhões do saldo da Operação Urbana Consorciada Humanizando Balneário Camboriú 1 (OUC-HBC1) para a OUC-HBC6.
Também será votado o Projeto de Lei Ordinária 160/2026, do Executivo, que autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento municipal no valor de R$ 58.204,90.
O recurso será destinado à realização de serviços de sondagem para reconhecimento do solo, etapa necessária para a construção de novas unidades de saúde em Balneário Camboriú.
Além dos cinco projetos, os vereadores analisarão dez pedidos de informações, 19 indicações e uma moção.