A Câmara de Vereadores de Balneário Camboriú realizou 86 sessões ordinárias e nove sessões extraordinárias, 13 sessões solenes e sete audiências públicas no ano de 2023, além de ter sediado as conferências de revisão e complementação do Plano Diretor, e outros eventos promovidos pela prefeitura e diversas entidades.
Foram aprovados 203 projetos (de lei ordinária, lei complementar, emenda à Lei Orgânica, resolução e decreto legislativo), 353 moções e sete requerimentos, e encaminhados 131 pedidos de informações e 2.579 indicações até o dia 20 de dezembro.
“Dentre as dezenas de projetos que foram discutidos e aprovados na Câmara, houve vários de aprovação de recursos, como para a reurbanização da Praia Central, obra que tornará Balneário Camboriú ainda melhor”, afirma o presidente da Câmara, vereador David LaBarrica (Patriota).
“Também destaco os projetos [de indenizações de áreas de terra para permitir as obras] da Avenida Eco Parque [no bairro dos Municípios], de pavimentações de ruas, da nova sede do Núcleo de Educação Infantil (NEI) Pioneiros, do Promobis [Projeto de Mobilidade Integrada Sustentável da Região da Foz do Rio Itajaí], entre tantos outros. Todos os projetos que modificam a cidade passam pela Casa Legislativa.”
Dentre as iniciativas desenvolvidas pelo Legislativo ao longo do ano, apresentamos a seguir alguns destaques:
Audiências públicas
Foram sete as audiências públicas promovidas pela Câmara Municipal durante o ano. A primeira foi em 18 de maio, sobre o piso nacional do magistério (instituído pela Lei 11.738/2008), organizada pela Comissão de Educação e Cultura, Saúde e Assistência Social (CECSAS) do Legislativo.
Também em maio, no dia 26, teve audiência sobre o Projeto de Lei Ordinária 38/2023, do vereador Roberto Souza Júnior (Podemos), que dispõe sobre ruídos urbanos e proteção do bem-estar e do sossego público em Balneário Camboriú. Alguns dias depois, em 02 de junho, a CECSAS debateu com a comunidade a Lei Paulo Gustavo (Lei Complementar 195/2022).
No dia 1º de setembro, a Comissão de Finanças e Orçamento (CFO) fez uma audiência sobre o Projeto de Lei Ordinária 78/2023, do Poder Executivo, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2024.
O Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei 13.146/2015) e sugestões de políticas públicas para a população com deficiência no município foram discutidos em 21/09, pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência (CDDPD).
No mês seguinte, em 20/10, o Projeto de Lei Ordinária 81/2023 foi tema de audiência pública da Comissão de Justiça e Redação. A proposição, do vereador Anderson Santos (Podemos), declara como Patrimônio Cultural Material os Ranchos de Pesca e Maricultura Tradicionais localizados na orla do município, dispõe sobre a regularização, autorização de uso, reforma e construção, e dá outras providências.
Por fim, em novembro, no dia 27, foi a vez de a Comissão de Finanças e Orçamento falar sobre as propostas da Lei Orçamentária Anual para 2024, contidas no Projeto de Lei Ordinária 127/2023, do Poder Executivo.
Sessões solenes
Quanto às sessões solenes, foram 13 ao longo do ano. A primeira aconteceu em fevereiro, no dia 7, e foi de instalação das sessões legislativas ordinárias de 2023.
No mês seguinte, houve três solenidades: em 6/03, pelo Dia Internacional da Mulher (comemorado em 8/03); em 27/03, pelos 25 anos do Clube União Ariribá; e em 30/03, de entrega de títulos honoríficos.
No dia 28 de abril, foi feita a homenagem aos 20 anos de instalação da unidade da Fundação Pró-Rim em Balneário Camboriú, e no dia 1º de junho, aos 20 anos de atuação do Centro Universitário Avantis – Uniavan.
Em 15/06 foi a vez de celebrar a “maioridade” do Programa Vereador Mirim da Câmara de Balneário Camboriú (que completou 18 anos em 2023), e em 19/06, os 60 anos de fundação da Escola de Educação Básica Presidente João Goulart.
Em outubro, tivemos as solenidades de entrega dos diplomas do Prêmio Professor Nota Dez 2023, no dia 23, e de premiação do 7º Concurso Estudante Cidadão de Desenho e Redação, no dia 30.
Por fim, em dezembro, foram promovidas três sessões solenes: no dia 8, em homenagem aos 50 anos da Escola de Educação Básica Professora Francisca Alves Gevaerd; no dia 12, de entrega de títulos de Cidadão Honorário de Balneário Camboriú; e no dia 13, em comemoração aos 58 anos da Câmara de Vereadores e de entrega de títulos de Cidadão Benemérito de Balneário Camboriú.
Vereadores suplentes e prefeito em exercício
Ao longo do ano, nove parlamentares suplentes foram empossados e exerceram a vereança durante o período de licença dos titulares.
Os primeiros a tomarem posse, em fevereiro, foram Nena Amorim, 1ª suplente do MDB, e Roberto Souza Junior, 1º suplente do Podemos. Eles entraram nas vagas de Marcelo Achutti (MDB) e Omar Tomalih (Podemos), que assumiram as secretarias municipais de Educação e de Articulação Governamental, respectivamente.
Em março, o 3º suplente do MDB, João Koeddermann, entrou na vaga do vereador Elizeu Pereira (do mesmo partido), que assumiu a Subprefeitura da Região Sul de Balneário Camboriú.
Em abril, Juliethe Nitz, 1ª suplente do PL, tomou posse na cadeira do vereador Cristiano (do mesmo partido), licenciado para ser secretário municipal de Articulação Governamental, e ficou até o começo de novembro.
Em junho, a 1ª suplente do PSD, Danielle Eloisa Serpa, a Dani Serpa, assumiu a cadeira do vereador Arlindo Cruz (do mesmo partido), licenciado para ocupar o cargo de secretário municipal da Pessoa Idosa de Balneário Camboriú. E o 2º suplente do PSDB, Marcos Antonio da Silva, o Marcos Pessôa, tomou posse na vaga da vereadora Juliana Pavan (do mesmo partido), permanecendo por 30 dias, até julho.
Samir Dawud, 1º suplente do PDT, ocupou a cadeira do vereador Patrick Machado (do mesmo partido) por 30 dias, em outubro, e Valdir de Souza, o Lageano, 1º suplente do Progressistas, assumiu o lugar de André Meirinho (do mesmo partido), por 30 dias, em novembro/dezembro.
Também em novembro, Joceli Nazari, 1º suplente do Cidadania, entrou na vaga de Gelson Rodrigues (do mesmo partido), que foi nomeado secretário municipal de Articulação Governamental.
O presidente da Câmara Municipal, vereador David LaBarrica (Patriota), assumiu a prefeitura de Balneário Camboriú por cinco vezes em 2023, durante viagens do prefeito Fabrício Oliveira (o vice-prefeito, Carlos Humberto M. Silva, deixou o cargo porque agora é deputado estadual): em março, por oito dias; em maio, por quatro dias; em agosto, por dez dias; em setembro, por sete dias; e em novembro, por cinco dias.
Rádio Câmara BC
A Rádio Câmara BC completou, em 2023, cinco anos em operação na Frequência Modulada 101,5 mhz. O ato oficial de inauguração ocorreu no dia 19 de dezembro de 2018, nas dependências da Câmara de Vereadores de Balneário Camboriú.
A primeira emissora legislativa do sul do país se dedica diariamente a democratizar o acesso à informação, a abrir espaço para a comunidade em sua programação e a ampliar a transparência entre o Poder Legislativo e os cidadãos, realizando a prestação de contas das ações da Casa do Povo e dos projetos debatidos pelos vereadores de Balneário Camboriú.
Além de transmitir as sessões e os programas da Rede Legislativa de Rádio, a Rádio Câmara BC tem as suas próprias produções com o Câmara Informa, os podcasts Câmara Cidadã, Vai dar política, a série de notícias Minuto Câmara BC, o Beabá da Câmara, o programete de curiosidades Histórias de BC e as campanhas informativas de utilidade pública.
Outra marca registrada da emissora é a qualidade da curadoria musical, que segue os padrões de rádio educativa e se dedica à música popular brasileira e a clássicos internacionais.
Em 2023, a Câmara encomendou uma pesquisa para tornar a comunicação com os cidadãos mais eficiente e a Rádio Câmara BC foi uma das emissoras mais lembradas de forma espontânea entre os entrevistados que afirmaram consumir o veículo rádio. Entre aqueles que afirmaram conhecer a Rádio Câmara BC, os motivos preferidos para ouvir a 101,5FM foram: as notícias da cidade, a programação musical e o fato de ser sem intervalo comercial. Foram citados ainda os debates e temas legislativos.
Câmara Mirim
O Programa Vereador Mirim realizou 13 sessões em 2023, sendo dez ordinárias, duas extraordinárias e uma solene, em que foram aprovadas 190 indicações e quatro moções de autoria dos jovens parlamentares, encaminhadas ao Poder Executivo através do presidente do Legislativo.
Além das reuniões mensais, os vereadores mirins participaram de diversas atividades ao longo do ano, das quais destacamos algumas.
Em março, estrearam na Rádio Câmara BC o “Vai dar política”, que debate assuntos ligados à juventude, à política e à cidade, em formato de podcast. Na 101,5 FM, vai ao ar nas sextas-feiras, às 11h30, e também está disponível nas principais plataformas de streaming de áudio e no Youtube, Facebook e site da Câmara.
Em junho, uma sessão solene comemorou a “maioridade” do Programa Vereador Mirim da Câmara de Balneário Camboriú, que contou com a presença de ex-vereadores mirins de diversas legislaturas dos 18 anos do projeto, criado em 2005.
Na primeira quinzena de setembro, os jovens parlamentares promoveram uma sabatina com os candidatos ao Conselho Tutelar do município, com o objetivo de dar visibilidade às eleições (que ocorreram em 1º/10) e ao trabalho realizado pelo órgão, visto que os conselheiros representam a sociedade na defesa dos direitos da população infanto-juvenil.
No final do mesmo mês, os estudantes fizeram uma visita técnico-educacional a Brasília, e angariaram 1.050.000 (um milhão e cinquenta mil reais) em emendas parlamentares federais, que serão destinados à compra de computadores e de materiais esportivos para as escolas municipais.
Em novembro, aconteceram as eleições para a próxima legislatura da Câmara Mirim, que movimentaram 4.349 alunos eleitores e 89 alunos candidatos, em 18 escolas públicas e privadas da cidade. Os 19 vereadores mirins eleitos foram diplomados no início de dezembro, e tomarão posse em fevereiro de 2024.
Ainda em novembro, os jovens fizeram a entrega de 29 computadores ao CAIC Ayrton Senna da Silva, comprados com verba oriunda de uma emenda parlamentar de R$ 100 mil, conseguida pelos integrantes da 15ª Legislatura mirim em viagem técnico-educacional a Brasília em 2021.
Escola do Legislativo
O grande destaque da Escola do Legislativo de Balneário Camboriú Félix Eugênio Reichert em 2023 foi o convênio firmado com a Univali (Universidade do Vale do Itajaí) para a oferta do curso de mestrado profissional em Políticas Públicas aos servidores da Câmara.
O documento foi assinado em agosto pelo presidente da Casa, vereador David LaBarrica (Patriota), pelo presidente da Escola do Legislativo, vereador Eduardo Zanatta (PT), e pelo reitor da Univali, Valdir Cechinel Filho, e as aulas começaram em outubro.
O convênio permite que os servidores façam o mestrado com desconto e com as aulas das disciplinas obrigatórias ministradas na Câmara Municipal. O curso tem duração média de dois anos, e possibilita o aperfeiçoamento profissional dos colaboradores do Legislativo.
A Câmara de Itapema também estabeleceu uma parceria com a universidade, de modo que a formação tem como alunos servidores das câmaras das duas cidades.
Outras atividades promovidas pela Escola do Legislativo em 2023 foram: a roda de conversa intitulada “Os desafios e avanços da transparência e participação em Balneário Camboriú”, realizada em maio em parceria com o campus da Udesc (Universidade do Estado de Santa Catarina) na cidade; e a palestra sobre a “Semana ODS na Prática”, feita em setembro com o Comitê ODS de Balneário Camboriú.
Procuradoria Especial da Mulher
Dentre as ações da Procuradoria Especial da Mulher da Câmara Municipal em 2023, destaca-se a realização do encontro do projeto Ação por Elas no Bairro São Judas, em maio.
A comunidade compareceu em peso ao evento, que aconteceu no Centro Educacional Municipal Alfredo Domingos da Silva. O Ação por Elas tem como foco o combate à violência doméstica, e promove palestras e atividades voltadas às mulheres e à família nas áreas da saúde física e mental, além de serviços estéticos e sociais oferecidos por instituições e entidades municipais.
O encontro contou com cerca de 30 parceiros, dentre os quais a Associação de Moradores do Bairro São Judas, o Centro Universitário Avantis (Uniavan), a OAB por Elas da Ordem dos Advogados do Brasil/BC, a Rede Feminina de Combate ao Câncer, a Guarda Municipal, as polícias civil e militar, a Polícia Científica de Santa Catarina e o Registro Civil de Balneário Camboriú.
Em agosto, a Procuradoria da Mulher foi uma das promotoras de duas blitz educativas alusivas ao Agosto Lilás, o mês de enfrentamento à violência contra a mulher. As atividades aconteceram no Centro e no Bairro das Nações, e foram organizadas em conjunto com as polícias civil e militar e a OAB de Balneário Camboriú.
Programa de Atenção ao Servidor
O Programa de Atenção ao Servidor (PAS), coordenado pelo Departamento de Gestão de Pessoas do Legislativo, visa proporcionar melhorias na qualidade de vida dos servidores com foco na saúde física e emocional, identificando potenciais de cada indivíduo e, consequentemente, possibilitando a satisfação e produtividade.
O PAS promoveu diversas ações ao longo de 2023, dentre as quais se destacam as quatro viagens a Blumenau com colaboradores que se voluntariaram para doar sangue na unidade do Centro de Hematologia e Hemoterapia de Santa Catarina (Hemosc), realizadas em março, junho e outubro.
No início do ano, o programa organizou dinâmicas de grupo com os servidores sobre o Janeiro Branco, mês de conscientização em relação à importância da saúde mental. Em março, foi feita uma programação especial em comemoração Dia Internacional da Mulher, e em abril, houve uma atividade alusiva ao Dia Internacional do Cão-Guia, com a participação de profissionais e de cachorros da Escola de Cães-Guias Helen Keller.
Em agosto, teve ação pelo Dia do Estagiário, no dia 18, e em outubro, foi a vez do Outubro Rosa, de conscientização quanto ao câncer de mama, com uma palestra com o tema “Autocuidado e emoções”.
Foram quatro as ações de saúde voltadas aos servidores realizadas em parceria com os cursos de Educação Física, Enfermagem e Fisioterapia da Uniavan, em maio, junho e novembro.
O PAS ainda participou de campanhas de arrecadação: de doces de Páscoa para o Instituto Anjos sem Asas (junto com o Programa Vereador Mirim); de mantas, toalhas e roupinhas para os animais da ONG Viva Bicho (junto com o Departamento de Comunicação e TV); e de materiais escolares em prol de moradores da região de Encantado (RS), afetados por alagamentos.
Concurso Estudante Cidadão e Prêmio Professor Nota Dez
A Câmara realizou, em 2023, a 7ª edição tanto do Concurso Estudante Cidadão de Desenho e Redação, quanto do Prêmio Professor Nota Dez.
Normatizado pela Resolução 558/2015, o Concurso Estudante Cidadão visa despertar nos estudantes do ensino fundamental (1º ao 9º ano) de escolas públicas e privadas o interesse por questões relacionadas às funções do Poder Legislativo Municipal, à democracia e à cidadania.
Neste ano, as 16 escolas participantes mobilizaram seus alunos para debater sobre o tema: “Uma cidade para todos – como acolher e integrar os imigrantes em Balneário Camboriú?”. Na Etapa Escolar, foram realizados mais de 6.700 trabalhos, entre desenhos e redações. Já na Etapa Municipal, as unidades de ensino selecionaram e inscreveram 103 trabalhos, que foram analisados pela Comissão de Avaliação e Julgamento, para classificação dos finalistas em cada categoria dos desenhos e redações.
Em sessão solene no dia 30/10, foram premiados os estudantes finalistas e seus professores orientadores em cada categoria e ano do ensino fundamental, além do Centro Educacional Municipal Nova Esperança, instituição vencedora na categoria Escola Cidadã.
A sessão solene de entrega dos diplomas do Prêmio Professor Nota Dez 2023 aconteceu uma semana antes, no dia 23/10. A premiação é regulada pelo Decreto Legislativo 480/2019, com o objetivo de homenagear os professores do ensino fundamental e da educação infantil que mais se destacam pela experiência educativa com trabalho inovador, criativo e transformador em cada ano letivo.
Os 47 professores, homenageados com diplomas concedidos pela Câmara, foram indicados por escolas das redes municipal de Balneário Camboriú a partir da avaliação da equipe gestora e do voto direto dos pais, alunos e funcionários.
Responsabilidade socioambiental
A Câmara de Balneário Camboriú conta com uma Comissão Gestora da A3P, a Agenda Ambiental na Administração Pública. A A3P é um programa de responsabilidade socioambiental desenvolvido pelo Ministério do Meio Ambiente em parceria com órgãos públicos.
A comissão gestora recebe, mensalmente, a contagem da separação de resíduos gerados pelo Legislativo, realizada pelas agentes de limpeza. Além de haver a separação em três frações (reciclável, não reciclável e orgânico), é feita a compostagem dos resíduos orgânicos, para reutilização nos canteiros da Casa.
Em agosto e em dezembro, foi feita a doação de cargas de tampinhas plásticas à ONG Viva Bicho. A coleta especial de tampinhas acontece na casa do povo através da A3P, e o material é destinado para entidades dedicadas à causa animal, que revertem-no em investimentos.
Em 21 de setembro, Dia da Árvore, a A3P lançou a Cartilha Digital de Boas Práticas Ambientais, que traz informações sobre as ações ambientais adotadas pela Câmara, especialmente no que se refere à gestão adequada dos resíduos gerados, e incentiva a adoção dos 5Rs: repensar, recusar, reduzir, reutilizar e reciclar. No começo de outubro, foi feita uma ação de sensibilização para divulgar o material entre os servidores da Casa.
Também na área da responsabilidade socioambiental, a Câmara será certificada pela 8ª vez consecutiva com o Selo Social, uma iniciativa promovida pelo Instituto Selo Social em parceria com a Associação Empresarial de Balneário Camboriú (ACIBALC), o Instituto Federal Catarinense (IFC) e as prefeituras de Balneário Camboriú e Camboriú.
O Selo Social é um certificado concedido às instituições participantes que demonstrem compromisso social, e que se mobilizam, no processo de certificação, na realização de ações em prol da comunidade. A cerimônia de certificação acontecerá em 2024.
As ações pelas quais a Câmara será certificada são o Programa Vereador Mirim, a comissão A3P, o Concurso Estudante Cidadão de Desenho e Redação, e a Cartilha da Rede de Atendimento ao Imigrante, esta última desenvolvida em conjunto com a Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Inclusão Social e Secretaria Municipal de Educação.
O objetivo da cartilha é facilitar o acesso a informações básicas para imigrantes, com o conteúdo apresentado em quatro idiomas (português, francês, inglês e espanhol), que fornece endereços e contatos de utilidade pública, como serviços de atendimento social, emprego, saúde e educação em Balneário Camboriú. O material pode ser conseguido no site do Legislativo, clicando aqui.
Texto: Assessoria de Comunicação CVBC