Na sessão legislativa desta terça-feira (21), a Câmara Municipal aprovou projeto do vereador Alessandro Teco que declara de utilidade pública a Associação de Ciclismo Performance Humana (ACPH).
A entidade, de acordo com a justificativa do projeto, atua “em prol do esporte, desenvolvendo atividades ciclísticas (físicas, esportivas e competitivas) em Balneário Camboriú, como também atividades de conscientização pela segurança no trânsito, de preparação física (saúde) e de competições”.
O projeto foi aprovado por unanimidade dos vereadores presentes, e segue para sanção do prefeito.
Confira no quadro ao final da matéria as deliberações dos outros projetos constantes na pauta.
Leia o relatório de votações clicando aqui, e a relação das moções aprovadas, e do pedido de informações e indicações encaminhadas na reunião, aqui.
A Moção 72/2023, do vereador Kaká Fernandes, que estava na pauta, não foi votada devido à ausência do autor à sessão.
Entrega de moções
No início da sessão, foi feita a entrega de três moções.
A Moção 64/2023, do vereador Gelson Rodrigues (Cidadania), é de aplauso para José Roberto de Oliveira, Evandro da Costa e Gustavo Vasconcelos Ferreira, pelos serviços prestados à Cultura de Balneário Camboriú, contribuindo com a Arte Urbana da cidade e com o Museu a Céu Aberto, num trabalho em conjunto entre a Embraed e a Fundação Cultural de Balneário Camboriú, por meio do projeto #cidadeimcomparável.
A Moção 62/2023, da vereadora Nena Amorim (MDB), é de aplauso para Cláudia Ávila dos Santos, pelo trabalho efetuado na área da Educação no município.
A Moção 422/2022, do vereador Eduardo Zanatta (PT), é de congratulações a Elis Silveira, pela passagem dos seus 50 anos de profissão como jornalista em jornal impresso, rádio e televisão.
PROPOSIÇÕES DA SESSÃO DE 21.03.23
Projeto de Lei Ordinária 20/2023
Institui o Programa de Educação Ambiental – JACAMASA no município.
Autor: Poder Executivo
Apresentado em 1ª discussão
Projeto de Lei Ordinária 22/2023
Desafeta do uso comum do povo bem imóvel pertencente ao Município de Balneário Camboriú (área de terra destinada ao prolongamento da Rua 2100, denominada Servidão Perpétua, com início na Av. Brasil e área de 477,10 m²), e autoriza sua venda através de procedimento licitatório.
Autor: Poder Executivo
Apresentado em 1ª discussão
fonte: Assessoria de Comunicação CVBC