Na pauta da sessão legislativa desta quarta-feira (5), o projeto 76/2020, de autoria do Poder Executivo, que desafeta do uso comum do povo, bem imóvel pertencente ao Município de Balneário Camboriú, autoriza alienação do bem que especifica, através de procedimento licitatório, nos termos da Lei Federal nº 8.666/93, e dá outras providências.
O texto possui duas emendas aditivas e modificativas, de autoria dos vereadores Marcelo Achutti e Gelson Rodrigues. As emendas e o projeto serão deliberados em votação única.
Também em votação única serão deliberadas as medidas provisórias 2/2021 e 3/2021, do Poder Executivo, que dispõe sobre abertura de crédito extraordinário em favor do Fundo Municipal de Saúde, com valores, respectivamente, de R$ 5.442.744,82 e R$ 4.179.000,00.
A sessão ordinária pode ser acompanhada ao vivo, a partir das 18h30, pela Rádio Câmara (101.5 FM), pela TV Câmara (no canal 39.5 da CCS TV), e pelo Facebook, Youtube e site do Legislativo.
Sessão legislativa de terça
Vereadores aprovaram pedido de adiamento da votação, feito pelo vereador Gelson Rodrigues (Cidadania), ao Projeto de Lei Ordinária 56/2021, do Poder Executivo, que tramita em regime de urgência. O projeto, que estabelece diretrizes e critérios para a autorização e execução de obras e serviços de terraplenagem no município, será deliberado em discussão e votação única na sessão desta quarta-feira (5).
Também foi aprovado o pedido de vista do vereador Anderson Santos (Podemos) ao Projeto de Lei Ordinária 172/2017, de autoria do vereador Gelson Rodrigues (Cidadania). O texto dispõe sobre a obrigatoriedade de acompanhamento de guia de turismo regional em excursões de turismo no município de Balneário Camboriú.
Foi aprovado o Projeto de Lei Ordinária 35/2021, do Poder Executivo, que altera dispositivo que especifica, da Lei Municipal nº 4.486/2020, que desafeta do uso comum do povo, bem imóvel pertencente ao Município de Balneário Camboriú, autoriza alienação do bem que especifica, através de procedimento licitatório, nos termos da Lei Federal nº 8.666/93.
A emenda aditiva e modificativa 1 ao PLO 35/2021, de autoria do vereador Alessandro Teco (Republicanos), foi rejeitada pela Comissão de Justiça e Redação. O projeto, que inclui a área da assistência social para receber recursos financeiros obtidos com o leilão, na modalidade de licitação, será enviado para sanção do prefeito.
Leia o relatório das votações clicando aqui, e a relação das moções aprovadas, e dos pedidos de informações e indicações encaminhadas na reunião, aqui. A Moção de Apelo 79/2021, do vereador Nilson Probst (MDB), foi retirada de pauta a pedido do autor para alterações.
Tribuna Livre
Antes da votação, dois convidados usaram a tribuna livre de forma remota.
Antônio Marcos de Souza, presidente da Rede Nacional da Saúde do Homem, falou sobre os objetivos da entidade filantrópica e as atividades realizadas de prevenção do câncer de próstata; e Robert Wagner Sichmann, presidente do COMAD (Conselho Municipal Antidrogas de Balneário Camboriú), fez um relato das ações do conselho e solicitou apoio do Legislativo.
A Tribuna Livre é o espaço na primeira reunião do mês destinado a cidadãos e entidades para discorrerem sobre temas de interesse do município.
Fonte: Departamento de Comunicação Social e TV/CVBC