Na primeira sessão ordinária em horário matinal, nesta terça-feira (16), a Câmara de Vereadores de Balneário Camboriú aprovou três projetos do Poder Executivo, entre eles, o 72/2022, que autoriza o uso de espaços públicos por estabelecimentos comerciais no município.
Segundo o texto, o uso de espaços públicos “se dará na forma de ocupação por bares, confeitarias, cafés, sorveterias, lanchonetes, restaurantes e similares, legalmente instalados, para instalação de deck ou colocação de mesas e cadeiras em parte do passeio público, exclusivamente em frente à testada do imóvel, em que o estabelecimento se encontra instalado”, observadas as diretrizes e condições estipuladas no projeto, e mediante o pagamento de preço público (o PLO traz os valores para cada área da cidade).
O projeto foi aprovado com 15 votos favoráveis e duas abstenções, e segue para sanção do prefeito.
A Emenda 02, do vereador Nilson Probst (MDB), foi rejeitada com dez votos contrários e sete favoráveis.
Abertura de créditos
Os projetos de lei ordinária 95/2022 e 96/2022 autorizam aberturas de créditos adicionais suplementares junto ao orçamento municipal vigente.
O primeiro autoriza a abertura de créditos até a importância de R$ 1.003.651,15 para “atender despesas diversas das secretarias que se tornaram insuficientes e/ou não serão mais realizadas, como a Secretaria de Saúde, Secretaria de Obras e Fundação Cultural”.
E o segundo, até a importância de R$ 40.360,00 para a Secretaria da Pessoa Idosa, “criando as despesas necessárias para atender a aquisição de equipamentos de informática, com recursos arrecadado em 2021 da contribuição do Imposto de Renda, para a realização do Projeto Ambulatório de dor Crônica para Idosos, no Núcleo de Atenção ao Idoso (NAI), projeto aprovado pelo Conselho Municipal do Idoso”.
Ambos os projetos foram aprovados pela unanimidade dos vereadores presentes, e seguem para sanção do prefeito.
Moção
No início da reunião, foi feita a entrega da Moção 234/2022, do vereador David La Barrica (Patriota), de congratulações a Déborha Boscato, pelo prêmio no Concurso Musa de Santa Catarina de 2022, representando o município de Balneário Camboriú.
Fonte: Departamento de Comunicação Social e TV/CVBC