A Câmara de Vereadores de Balneário Camboriú terá duas reuniões públicas na noite de segunda-feira (10), para apresentação e debate de projetos que estão em tramitação no Legislativo. Os encontros acontecem em sequência, no plenário, e são organizados pelo gabinete da vereadora Ciça Müller (PDT).
A primeira reunião começa às 18h e terá como pauta o Projeto de Lei Ordinária 112/2026, que propõe reconhecer o Carnaval de Balneário Camboriú como Patrimônio Cultural e Turístico de Natureza Imaterial do município.
Logo depois, às 19h30, será realizada a reunião pública sobre o Projeto Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei Ordinária 142/2025, que trata da criação do Programa Municipal de Práticas Integrativas e Complementares em Saúde.
Carnaval como patrimônio cultural e turístico
Marcada para ocorrer das 18h às 19h30, a primeira reunião discutirá o projeto de autoria dos vereadores Ciça Müller (PDT) e Samir Dawud (Cidadania).
A proposta declara o Carnaval de Balneário Camboriú Patrimônio Cultural e Turístico de Natureza Imaterial e inclui a festa no Calendário Oficial de Datas e Eventos do município. O texto reconhece especialmente a importância dos desfiles de blocos e agremiações realizados na Avenida Atlântica.
Entre os objetivos estão preservar e valorizar as tradições culturais populares, fortalecer os grupos carnavalescos, fomentar o turismo cultural e estimular a economia criativa e a geração de emprego e renda.
O projeto prevê ainda que os desfiles ocorram preferencialmente entre a sexta e a segunda-feira de Carnaval, mantendo como local tradicional a Avenida Atlântica, entre a Rua 2.000 e a Praça Almirante Tamandaré.
A proposta também estabelece possibilidades de financiamento da festa, incluindo patrocínios e parcerias com a iniciativa privada, recursos do orçamento municipal e mecanismos de incentivo à cultura.
Na justificativa, os autores destacam a trajetória dos blocos e agremiações que ajudaram a construir o Carnaval de rua de Balneário Camboriú e defendem seu reconhecimento como manifestação cultural permanente da cidade.
Práticas integrativas no SUS serão debatidas às 19h30
A segunda reunião pública será realizada das 19h30 às 21h e discutirá o substitutivo ao PLO 142/2025, de autoria dos vereadores Ciça Müller (PDT) e Aldemar ‘Bola’ Pereira (PSD) – atual secretário de Obras da cidade.
O texto propõe instituir o Programa Municipal de Práticas Integrativas e Complementares em Saúde (PMPICS), com o objetivo de promover e ampliar o acesso a terapias integrativas e complementares de forma segura, ética e humanizada, em consonância com a política nacional existente no Sistema Único de Saúde (SUS).
Entre as práticas relacionadas no projeto estão aromaterapia, arteterapia, biodança, homeopatia, medicina tradicional chinesa, meditação, musicoterapia, osteopatia, plantas medicinais e fitoterapia, quiropraxia, reflexologia, reiki, yoga e outras modalidades reconhecidas pelo SUS ou pelos órgãos competentes de saúde.
O projeto também cria a Semana Municipal das Práticas Integrativas e Complementares em Saúde, que poderá contar com palestras, oficinas, feiras, atendimentos públicos, vivências terapêuticas e ações de educação em saúde.
Outro ponto previsto é a criação do Selo Municipal de Incentivo à Saúde Mental, Bem-Estar e Qualidade de Vida, destinado a reconhecer empresas que desenvolvam políticas e ações voltadas à saúde mental e à qualidade de vida no ambiente de trabalho.