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Na sessão desta quarta-feira (5) da Câmara de Vereadores de Balneário Camboriú tem 12 projetos de lei ordinária na pauta, além de dois pedidos de informações e quatro indicações (veja a relação completa aqui).

1ª discussão

Seis projetos estarão em primeira discussão. 

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*47/2022 e o 99/2022, do vereador Elizeu Pereira (MDB) com subscrição de outros parlamentares, denominam de “Pergentina da Silva Serrão” e “Otavio José da Silva” duas ruas do Bairro Nova Esperança.

*85/2022, do vereador Arlindo Cruz (PSD), declara de utilidade pública a Associação do Vale do Itajaí de Esclerose Múltipla (AVIEM).

*120/2022 e 121/2022 são do Poder Executivo. O primeiro aprova deliberação do Conselho da Cidade (CONCIDADE-BC), inerente à dispensa de apresentação de Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV), em um projeto de edificação residencial unifamiliar no Bairro Estaleiro.

O segundo aprova deliberação do CONCIDADE-BC inerente à dispensa de apresentação de EIV, para fins de emissão de Alvará de Funcionamento, para o empreendimento Americanas S.A., situado à Avenida Brasil, nº 1670, Loja 101.

*116/2022, do vereador Nelson Oliveira (PL), recepciona a Lei Federal nº 13.874/2019 no município e institui a Declaração Municipal de Direitos de Liberdade Econômica.

Votação

Outros seis projetos estarão em votação.

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*43/2018, do vereador Roberto Souza Junior (Podemos), dispõe sobre a transparência dos termos de ajustes de condutas (TACs), tendo como signatários a administração pública municipal, direta e indireta, e os conselhos municipais.

*122/2021, do vereador Kaká Fernandes (Podemos), institui o Sistema Municipal de Compartilhamento Interno de Dados.

*142/2021, do vereador Patrick Machado (PDT), declara de utilidade pública a Associação e Instituto de Pesquisa e Projeto Pro-Natura.

*125/2022, do Poder Executivo, institui o Programa Empresa Parceira da Pessoa Idosa no Município de Balneário Camboriú.

*130/2022, da vereadora Adriana Alcântara (Podemos), dispõe sobre a prioridade de atendimento às pessoas com neoplasia maligna (câncer), que estejam se submetendo a quimioterapia ou radioterapia, no âmbito do município.

*122/2022, da prefeitura, autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal a firmar contrato de concessão de direito real de uso de bem imóvel público com a Confederação Brasileira de Futebol, destinado à construção do Centro de Desenvolvimento do Futebol.

A sessão ordinária poderá ser acompanhada a partir das 18h30, no plenário Vereador Walter Eilers, e também pela Rádio Câmara, pelo Facebook, Youtube e site do Legislativo.

Fonte: Departamento de Comunicação Social e TV/CVBC

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