A sessão da Câmara de Balneário Camboriú desta quarta-feira (13) terá seis projetos em pauta, além de três pedidos de informações, uma moção e três indicações (leia a pauta completa clicando aqui).
O Projeto de Lei Ordinária 86/2021, do vereador Gelson Rodrigues (Cidadania), estará em primeira discussão, e estabelece normas de vacinação contra a Covid-19 aos moradores de Balneário Camboriú.
O Projeto de Lei Ordinária 206/2019, da vereadora Nena Amorim (MDB), estará em votação, e dispõe sobre a inserção do símbolo mundial de conscientização do Transtorno do Espectro Autista nas vagas de estacionamento preferenciais reservadas a portadores de deficiência.
Os outros quatro projetos são de autoria do Poder Executivo e estarão em votação.
Projetos do Poder Executivo
O Projeto de Lei Ordinária 85/2023, autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal a transferir o valor de R$ 30.000.000,00, oriundos do saldo da Operação Urbana Consorciada Humanizando Balneário Camboriú 2 (OUC-HBC2), criada pela Lei Municipal 3.663/2014, para a Operação Urbana Consorciada Humanizando Balneário Camboriú 3 – ECOPARQUE (OUC-HBC3), criada pela Lei Municipal 4.663/2022.
O Projeto de Lei Ordinária 83/2023 altera dispositivo da Lei Municipal nº 3.305/2011, que autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal, com a interveniência do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, a custear despesas provenientes da realização da formatura dos alunos do Programa Educacional de Resistência às Drogas (PROERD).
O PLO 90/2023 autoriza a abertura de crédito adicional suplementar junto ao orçamento municipal vigente, até a importância de R$ 20.471.345,00, “para atender despesas com a folha de pagamento dos servidores municipais que se tornaram insuficientes no decorrer do exercício e para custeio do Hospital Municipal Ruth Cardoso, utilizando como fontes de recursos a anulação parcial e total de despesas dentro do orçamento”.
E o PLO 91/2023 também autoriza a abertura de crédito adicional suplementar junto ao orçamento municipal vigente, até a importância de R$ 4.230.000,00, “para atender despesas com a folha de pagamento dos servidores municipais da Secretaria de Saúde que se tornaram insuficientes no decorrer do exercício, utilizando como fontes de recursos a anulação parcial e total de despesas, dentro do orçamento do próprio Fundo Municipal de Saúde”.
A sessão ordinária poderá ser acompanhada a partir das 18h30, no plenário Vereador Walter Eilers, e também pela Rádio Câmara, pelo Facebook, Youtube e site do Legislativo.
Texto: Assessoria de Comunicação CVBC