O PLO 19/2024, do Poder Executivo, que aprova deliberação do Conselho da Cidade (CONCIDADE-BC), e autoriza o Executivo Municipal a analisar como Projeto Especial o empreendimento denominado “Novo Marambaia”, mediante contrapartidas que especifica retorna à pauta legislativa desta quarta-feira (24). Na sessão de terça-feira (23), ele foi retirado a pedido do vereador Nilson Probst.
Além desse, outros quatro projetos serão analisados na sessão desta quarta-feira, além de três pedidos de informações, quatro moções e oito indicações (leia a relação completa clicando aqui).
Os dois primeiros projetos na pauta são de autoria do Poder Executivo e estarão em discussão e votação únicas, por tramitarem em regime de urgência, a pedido da prefeitura.
O Projeto de Lei Ordinária 44/2024 altera dispositivos da Lei Municipal nº 4.807/2023, que institui o PROMOBIS (Projeto de Mobilidade Integrada Sustentável da Região da Foz do Rio Itajaí), autoriza o Consórcio Intermunicipal Multifinalitário da Região da AMFRI (CIM-AMFRI) a contratar operação de crédito externo junto ao Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD) para financiamento do PROMOBIS, autoriza o Município de Balneário Camboriú a participar da referida operação e a oferecer contragarantia limitada a sua quota de investimento.
E o PLO 45/2024 dispõe sobre a inclusão de ação no Plano Plurianual do Município de Balneário Camboriú para o quadriênio 2022-2025, instituído pela Lei Municipal nº 4.546/2021 (PPA), vinculada aos efeitos da Lei Municipal nº 4.789/2023, que trata das Diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária Anual para o Exercício de 2024, e autoriza abrir crédito adicional especial junto ao orçamento municipal vigente.
1ª discussão e votação
O Projeto de Lei Ordinária 196/2021, dos vereadores Eduardo Iba (suplente) e Cristiano (ambos do PL), estará em primeira discussão, e institui a Política Municipal de Prevenção ao Abandono e à Evasão Escolar.
O Projeto de Lei Substitutivo N.º 2 ao Projeto de Lei Ordinária 140/2019, do vereador André Meirinho (Progressistas), estará em votação, e adiciona dispositivos à Lei Municipal nº 4032/2017, que regulamenta a transição administrativa entre governos no âmbito do Poder Executivo do Município.
A sessão acontecerá às 18h30, e poderá ser acompanhada no plenário Vereador Walter Eilers, e também pela Rádio Câmara (101,5 FM), pelo Facebook, Youtube e site do Legislativo.
Fonte: Departamento de Comunicação Social e TV