A Comissão de Obras, Serviços Públicos e Atividades Privadas (COSPAP) da Câmara de Balneário Camboriú aprovou, nesta terça-feira (18), pareceres favoráveis a seis projetos que tramitam no Legislativo. Entre as propostas estão denominações de espaços públicos, indenização de área destinada à Avenida Prefeito Meirinho e um acordo relacionado a uma ação civil pública.
A comissão é formada pelos vereadores Kaká Fernandes (PL), presidente, Marcelo Damião (PSD) e Mazinho Miranda (PRD).
Espaços públicos estão entre os projetos
Quatro das seis propostas analisadas tratam da denominação de espaços públicos da cidade.
O Projeto de Lei Ordinária 156/2026 propõe a denominação oficial de uma praça localizada no Bairro Laranjeiras. A matéria é assinada pelos vereadores Asinil Medeiros (PL), Anderson Santos (PL), Elizeu Pereira (MDB), Ricardinho da Saúde (PRD), Mazinho Miranda (PRD), Marcelo Achutti (MDB), Victor Forte (Republicanos), Samir Dawud (Cidadania) e Ciça Müller (PDT).
Também recebeu parecer favorável o Projeto de Lei Ordinária 145/2026, que denomina “Quadra Poliesportiva Maria da Silva Pereira – Vó Cota” a quadra anexa à Escola Alfredo Domingos da Silva, no Bairro São Judas Tadeu.
Já o Projeto de Lei Ordinária 152/2026, de autoria do Poder Executivo, denomina “Deck Felipe Domingos Euflorzino” a passarela em construção entre a Rodovia Rodesindo Pavan, na Interpraias, e a orla da Praia de Taquarinhas.
Outro projeto do Executivo, o PLO 153/2026, denomina como Praça do Banco Inco a praça pública localizada no Bairro Pioneiros.
Indenização de área e ação civil pública
A comissão também deu parecer favorável ao Projeto de Lei Ordinária 162/2026, do Poder Executivo, que autoriza o município a indenizar uma área de terra em favor de Sebastiana Ferreira dos Santos. O imóvel é destinado à Avenida Prefeito Meirinho.
Completa a lista o Projeto de Lei Complementar 7/2026, também encaminhado pelo Executivo, que homologa, ratifica e autoriza o cumprimento do Termo de Acordo e do Primeiro Termo Aditivo firmados nos autos da Ação Civil Pública nº 0005374-85.2013.8.24.0005.
Os pareceres favoráveis foram aprovados pela COSPAP e os projetos seguem em tramitação na Câmara de Vereadores.