Neste sábado (28) é celebrado o Dia Internacional do Orgulho LGBTQIAPN+. Em Balneário Camboriú, não haverá nenhum evento ‘oficial’ para lembrar a data.
A Comissão LGBTQIA+ da cidade destaca o envio oficial dos relatórios resultantes da Conferência Municipal de Direitos LGBTQIA+, realizada em 2024 para diversas autoridades e instituições da cidade e ainda a moção de apoio ao Projeto de Lei do vereador Eduardo Zanatta, que propõe a criação da Semana da Diversidade no calendário oficial do município.
Os relatórios da Conferência foram encaminhados para diversas autoridades e instituições da cidade, incluindo Prefeitura, Câmara de Vereadores, conselhos municipais, secretarias, Ministério Público, promotorias e procuradorias. Os documentos reúnem propostas construídas e aprovadas em assembleia pública pela comunidade balneocamboriuense, realizada na sede da OAB Balneário Camboriú, durante o processo de escuta e deliberação da Conferência, um marco inédito para o município.
“Acreditamos que o primeiro passo é garantir que o que foi debatido coletivamente seja ouvido pelas instâncias responsáveis por implementar políticas públicas. Estamos cobrando resposta, apoio e, principalmente, compromisso”, afirma a diretoria a Comissão.
Semana da Diversidade tramita na Câmara
Como parte da agenda comemorativa e política da data, a Comissão também anunciou a liberação de uma moção de apoio ao Projeto de Lei nº 97/2023, de autoria do vereador Eduardo Zanatta (PT), que propõe a inclusão da Semana da Diversidade no calendário oficial de Balneário Camboriú. O projeto está pronto para ser votado, mas ainda não foi pautado.
O projeto prevê que a primeira semana de novembro seja dedicada à realização de atividades culturais, educativas e políticas voltadas à valorização da diversidade de gênero e sexualidade, com apoio do poder público e participação de entidades da sociedade civil.
Para a Comissão, o projeto representa mais do que uma semana de visibilidade.
“Trata-se de reconhecer que a diversidade faz parte da identidade e construção da cidade e precisa ser celebrada, defendida e protegida”, afirma a nota emitida junto à moção.
O jornal procurou o vereador Eduardo Zanatta, que salientou a importância do projeto ter andamento e ser aprovado na Câmara.
“É um Projeto de Lei, está tramitando desde 2023, desde o governo passado. É importante que ele avance na Câmara para, além de garantir direitos para a comunidade LGBT da cidade, também inserir a Parada da Diversidade no calendário oficial de Balneário Camboriú. Esperamos que isso aconteça, porque temos uma nova gestão que se propôs a colocar Balneário Camboriú em novos rumos”, disse.
Zanatta lembrou que nos últimos anos a cidade era governada por um projeto político que buscava boicotar a Parada, que em muitos anos aconteceu só por determinação do Judiciário e com intervenção do Ministério Público.
“É fundamental Balneário Camboriú mostrar que tem lugar para todas as pessoas. Não tenho dúvida que estando no calendário oficial a gente conseguirá ter a maior Parada do Sul do Brasil, mas para isso precisa ter esforço do poder público. Em Balneário Camboriú lamentavelmente não haverá nenhuma ação da prefeitura para promoção dos direitos LGBTs em um dia tão importante (o Dia do Orgulho). Vale lembrar que o Brasil segue sendo o país que mais mata a comunidade LGBT no mundo”, completou.