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Comissões legislativas serão definidas na primeira sessão ordinária da Câmara de Balneário Camboriú

A primeira reunião ordinária do ano da Câmara de Vereadores, antecedida por uma sessão solene de instalação das sessões legislativas ordinárias de 2023, está programada para terça-feira (7).

Na ocasião, serão escolhidos os membros das comissões legislativas permanentes, do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, da Procuradoria Especial da Mulher e da Escola do Legislativo.

As sessões poderão ser acompanhadas a partir das 18h30, no plenário Vereador Walter Eilers, e também pela Rádio Câmara (101,5 FM), pelo Facebook, Youtube e site do Legislativo.

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Comissões permanentes

As comissões são constituídas por três vereadores, para um mandato de dois anos, e uma de suas principais atividades é a emissão de pareceres (pela aprovação ou pela rejeição) acerca dos projetos em tramitação no Legislativo, com reuniões semanais.

A constituição das comissões será feita de acordo com a indicação dos líderes de bancadas, assegurando-se, tanto quanto possível, a representação proporcional partidária. Se não houver acordo entre os vereadores, a escolha se dará por votação em plenário.

As 12 comissões legislativas permanentes em atividade na Câmara são: Justiça e Redação; Finanças e Orçamento; Obras, Serviços Públicos e Atividades Privadas; Educação e Cultura, Saúde e Assistência Social; Defesa do Consumidor; Preservação do Meio Ambiente e Turismo; Proteção dos Direitos da Criança e do Adolescente; Segurança Pública e Defesa do Cidadão; Legislação Participativa; Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público; Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência; e Transparência, Governança Pública e Accountability.

Conselho de Ética

O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar é constituído por três membros titulares e três suplentes, para um mandato de dois anos, indicados pelos líderes de bancadas, observado, tanto quanto possível, o princípio da proporcionalidade partidária.

Entre suas competências estão auxiliar o presidente na manutenção do decoro, da ordem e da disciplina no âmbito da Câmara de Vereadores, instruir processo contra vereador e elaborar projeto de resolução que importe sanção ética que deva ser submetida ao plenário.

 Procuradoria da Mulher e Escola do Legislativo

Os integrantes da Procuradoria Especial da Mulher e da Escola do Legislativo serão indicados pela Mesa Diretora.

A Procuradoria Especial da Mulher é constituída por uma procuradora Especial da Mulher e uma procuradora-adjunta, para um período de dois anos. De acordo com o Regimento Interno, ela será composta, preferencialmente, por vereadoras e, caso não haja nenhuma vereadora eleita na Legislatura, deverá ser ocupada por vereadores.

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Entre suas competências estão receber, avaliar e proceder as investigações e denúncias relativas às ameaças dos interesses e direitos da mulher, bem como encaminhar as referidas denúncias aos órgãos competentes; e fiscalizar e acompanhar programas governamentais e não governamentais de políticas públicas para as mulheres.

A Escola do Legislativo Félix Eugênio Reichert é estruturada em presidência (exercida por um vereador), direção (a ser exercida pelo secretário parlamentar ou diretor da Câmara Mirim), secretaria (exercida por um servidor da Câmara) e Conselho Superior (composto pelo presidente e pelo diretor da Escola, e por mais dois vereadores).

 Entre os objetivos da Escola destacam-se o oferecimento de suporte teórico-conceitual para as atividades institucionais da Câmara Municipal e ações parlamentares de seus vereadores e servidores, além do planejamento e organização de eventos sobre temas de repercussão na comunidade local que contribuam para a educação política e aprimoramento da prática legislativa e administrativa.

fonte: Departamento de Comunicação Social e TV/CVBC

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