O relator da CPI, Gelson Rodrigues, irá entregar seu relatório no próximo dia 16, para ser votado pela comissão e apresentado na última sessão do ano, dia 18
As oitivas da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Saneamento de Balneário Camboriú continuam. Nesta quinta (5) aconteceram as, teoricamente, duas últimas (mas ao final o vereador Gelson pediu que pelo menos uma a mais aconteça), com o ex-diretor técnico da Emasa, Sérgio Juk, e o ex-diretor geral, Douglas Beber, que atuavam na autarquia quando o caos aconteceu na Estação de Tratamento de Esgoto (ETE).
Sérgio Juk
Durante as oitivas da CPI do Saneamento, realizadas nesta quinta-feira (5), o engenheiro sanitário Sérgio Juk, ex-diretor técnico da Emasa, participou online para prestar esclarecimentos. Ele foi questionado pelos vereadores André Meirinho, Anderson Santos e Lucas Gotardo sobre diversos aspectos relacionados à operação da Estação de Tratamento de Esgoto (ETE).
O rompimento da manta
O vereador André Meirinho questionou Juk sobre o que teria ocasionado o rompimento da manta da lagoa de aeração. O engenheiro explicou que perceberam que a manta estava flutuando e rasgada, concluindo que os difusores de ar, que ficam balançando as cadeias de aeração, podem ter abaixado devido ao nível mais baixo da lagoa. Esse deslocamento teria causado o rasgo. Ele relatou que, uma vez rasgada, a manta perde a impermeabilização, e isso ocorreu em vários pontos.
Foi citado ainda que, durante as oitivas, o analista químico Caio Cardinali, abordou a possibilidade de sólidos terem causado o rasgo, Juk discordou, afirmando que, em seu entendimento, a oscilação das cadeias de aeração – que deveriam estar a 20 cm do fundo para evitar contato – foi o principal fator. A areia, segundo ele, também contribui para o desgaste da manta.
Sobre o gradeamento preliminar
Meirinho também questionou por que o gradeamento preliminar não foi trocado, mesmo com problemas detectados. Juk afirmou que não entendia a demora, mas garantiu que sempre que foi solicitada manutenção, a equipe agiu prontamente. Ele disse desconhecer qualquer pedido que não tenha sido atendido e negou falta de recursos para reparos.
Reuniões e liberações
Juk relatou que, ao perceberem os problemas na lagoa de aeração, realizaram reuniões para decidir o que seria feito. No entanto, ele negou saber que a obra havia sido liberada pelo Instituto do Meio Ambiente (IMA) em abril de 2021 e refutou supostas assinaturas dele que indicavam que a obra estaria pronta quando não estava.
Indicação e gestão
Lucas Gotardo perguntou quem havia indicado Juk ao cargo. Ele respondeu que não houve indicação política e que foi convidado por Douglas Beber, o então diretor geral. Afirmou que nunca teve acesso ao prefeito Fabrício para relatar a situação da ETE, e que a interlocução era feita exclusivamente por Douglas.
Condições da ETE e impacto ambiental
Juk reconheceu que a ETE estava operando fora dos padrões, com eficiência inferior a 50%. Confirmou que o contaminante resultante era despejado no Rio Camboriú, mas argumentou que não era esgoto bruto e sim uma carga orgânica reduzida, já que havia tratamento, mesmo que com baixa eficiência, mas citou a situação delicada do rio por conta de que Camboriú não possui sistema de tratamento de esgoto. Ele também afirmou que não considerava necessária a impermeabilização, uma vez que ninguém utiliza água do lençol freático em Balneário Camboriú.
Fiscalizações do IMA
Anderson Santos questionou sobre as fiscalizações do IMA e os apontamentos feitos. Juk respondeu que todas as exigências eram atendidas. Quando questionado sobre a alegação de que não encontraram técnicos responsáveis pela operação da lagoa, Juk afirmou que essa informação não procede e garantiu que a operação conta com quatro técnicos em turnos de seis horas.
Douglas Beber
Durante as oitivas da CPI do Saneamento, realizadas nesta quinta-feira, o segundo ouvido foi o advogado Douglas Beber, ex-diretor da Emasa. Ele abordou temas como a manutenção da Estação de Tratamento de Esgoto (ETE), o rompimento da manta, a gestão de obras e outros pontos polêmicos relacionados à operação da autarquia.
Manutenção e rompimento da manta
Douglas afirmou que havia uma empresa contratada para realizar a manutenção e que ficou sabendo do rompimento da manta no início de 2020. Segundo ele, a obra demorou a ser iniciada por ser complexa, demandando a elaboração de um termo de referência, a análise das causas do problema e a apresentação de possíveis soluções ao Instituto do Meio Ambiente (IMA), o que seria um “processo natural” e que requer meses. Ele explicou que a obra tinha previsão de conclusão em 180 dias e que o acompanhamento era responsabilidade da diretoria técnica, então chefiada por Sérgio Juk.
Douglas reconheceu que a empresa contratada para executar a obra apresentou falhas, já que, durante os testes, surgiram pequenas bolhas na manta. Ele mencionou que firmaram um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o IMA e contrataram uma perícia para identificar o que havia ocorrido. A investigação constatou um erro de execução, atribuído à empresa terceirizada.
Contexto ambiental e soluções adotadas
Douglas destacou que a área onde está localizada a ETE já era contaminada, pois funcionava como aterro sanitário na década de 1970. Ele mencionou que a geomanta foi a solução adotada diante das condições do solo. Sobre as bolhas que surgiram, reiterou que a causa era desconhecida no início e que a perícia apontou erro de execução da empresa contratada.
Recursos da Emasa e desvinculação orçamentária
Questionado sobre a desvinculação de recursos da Emasa para a Prefeitura, no valor de R$ 100 milhões, Douglas defendeu a medida, afirmando que era legal, respaldada por uma emenda constitucional e aprovada pelo Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE/SC). Ele ressaltou que, mesmo com a desvinculação, a Emasa não teria recursos próprios suficientes para realizar grandes obras, já que a autarquia não pode contrair empréstimos – essa é uma atribuição da Prefeitura (que o fez, no mesmo valor dos R$ 100 milhões repassados pela Emasa ao governo municipal). O ex-diretor disse que o valor foi utilizado para obras ligadas à Emasa, como a de drenagem na Avenida Atlântica.
Douglas também comentou sobre o projeto de modernização da ETE proposto por Caio, ainda em 2019, afirmando que ele não saiu do papel, porque as atenções estavam voltadas para solucionar o rompimento da manta.
Privatização da Emasa e parcerias público-privadas
Indagado sobre uma suposta intenção do prefeito de privatizar a Emasa, Douglas inicialmente disse que o tema não tem ligação com a CPI da Emasa, mas que responderia a pergunta. Ele afirmou ser contra a privatização e disse que nunca discutiu essa possibilidade. Ele destacou que estudos de parcerias público-privadas foram realizados para captar recursos, mas que privatizar a autarquia não resolveria seus problemas.
Ataque hacker e software de R$ 9 milhões
Sobre o software adquirido por R$ 9 milhões, Douglas explicou que a contratação ocorreu após a Prefeitura e a Emasa sofrerem um ataque hacker, que deixou a autarquia 60 dias sem acesso ao sistema interno de administração.
Impacto ambiental e eficiência da ETE
Douglas informou que nenhum esgoto chegava in natura ao Rio Camboriú e que sempre passava por algum nível de tratamento, com eficiência variando a cada dia e/ou mês. Ele reconheceu que, mesmo com baixa eficiência, o esgoto tratado era lançado no Rio Camboriú, o que contribuiu para o alto índice de contaminação do rio, mas que, segundo ele, já está poluído há décadas. Douglas apontou que Camboriú também despeja esgoto no rio diariamente, agravando o cenário, já que a cidade vizinha não tem tratamento.
Quando Lucas Gotardo foi incisivo ao afirmar que a Emasa contribuiu para a falta de balneabilidade e problemas de saúde pública, Douglas disse que a questão não era simples e mencionou a contribuição de Camboriú e das chuvas no problema. Ele enfatizou que ninguém na Emasa tinha intenção de cometer crime ambiental e defendeu o trabalho realizado pela autarquia durante sua gestão.
Desabafo e legado
Douglas encerrou com um desabafo, dizendo que, em 20 anos de vida pública, nunca havia enfrentado problemas como os decorrentes do rompimento da manta. Ele destacou as iniciativas realizadas em sua gestão, como a ampliação da capacidade de captação de água de 900 para 1.200 litros por segundo, o reuso de água e obras de pressurização no Pontal Norte. Ressaltou ainda o acordo inédito com os rizicultores para garantir abastecimento e as ações tomadas durante seis temporadas consecutivas sem falta de água.
Próximos passos da CPI
O vereador Gelson Rodrigues, relator da CPI, pediu para que o proprietário da empresa Submar (terceirizada da Emasa) fosse chamado para ser ouvido pela CPI no próximo dia 12. Ele será convidado, mas ainda não é possível saber se haverá tempo hábil.
Foi acordado no fim da reunião desta quinta que Gelson irá entregar seu relatório no dia 16/12, para ser votado pela CPI no dia 18 às 14h e então na sessão para os demais vereadores, no mesmo dia (18/12 será a última sessão da atual legislatura).
André Meirinho e Lucas Gotardo também devem apresentar um relatório ‘contrapondo’ o de Gelson, o qual Meirinho inclusive definiu na sessão de hoje como ‘tendencioso’, já que o relatório preliminar de Gelson havia citado que não havia motivos para a CPI continuar, e foi reprovado por votos de Meirinho, Gotardo e Anderson, com a continuidade dos trabalhos.