A atuação de fotógrafos em espaços públicos turísticos de Balneário Camboriú poderá depender de credenciamento junto ao município. A medida está prevista no Projeto de Lei Ordinária (PLO) 172/2026, do Poder Executivo, apresentado em primeira discussão na sessão da Câmara de Vereadores desta quarta-feira (9).
A proposta, que gerou debate entre os vereadores, cria um sistema específico para credenciar profissionais interessados em trabalhar em locais públicos considerados de interesse turístico. A autorização seria concedida por meio de alvará, após chamamento público.
Um dos pontos previstos no projeto é a possibilidade de o município estabelecer um número máximo de fotógrafos autorizados a atuar em cada área. Para definir o limite, deverão ser considerados fatores como o fluxo de turistas, a capacidade de cada espaço público e o interesse público.
O texto também estabelece critérios para o processo de credenciamento dos profissionais.
Por enquanto, nenhuma das regras está valendo. Como o projeto foi apenas apresentado em primeira discussão, ele ainda precisa passar pela análise das comissões legislativas antes de retornar ao plenário para votação.
Cidadão Honorário
Na mesma sessão, os vereadores aprovaram, por 15 votos favoráveis, a concessão do título de Cidadão Honorário de Balneário Camboriú a Liomar de Souza.
A homenagem consta no Projeto de Decreto Legislativo 1/2026, apresentado pelo vereador licenciado Aldemar ‘Bola’ Pereira (PSD) e subscrito pelos vereadores Elton Garcia (PSD) e Samir Dawud (Cidadania). Com a aprovação, o decreto será promulgado pela presidência da Câmara.
Outros projetos
O projeto que pretende incluir o Festival Municipal de Xadrez no Calendário Oficial de Comemorações de Balneário Camboriú não chegou a ser votado. O PLO 41/2026, de autoria do vereador Alessandro Teco (DC), recebeu pedido de vista da vereadora Ciça Müller (PDT), aprovado pelo plenário.
Também ficou para outro momento a análise do PLO 177/2026, encaminhado pelo Executivo. A proposta inclui uma ação no Plano Plurianual (PPA) 2026-2029 e na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026, além de autorizar crédito adicional especial para estruturar e colocar em funcionamento o Fundo Municipal de Desenvolvimento da Pesca. O projeto foi retirado da pauta por falta de parecer.