Vereadores rejeitaram dois pareceres da Comissão de Justiça e Redação do Legislativo na sessão desta quarta-feira (7).
Um deles era contrário ao Projeto de Lei Ordinária 12/2022, do vereador Victor Forte (PL), que institui diretrizes para a implementação do Programa de Incentivo ao Empreendedorismo Jovem no município.
De acordo com o PLO, o Programa de Incentivo ao Empreendedorismo Jovem “terá papel de fomentar a qualificação técnica, evitar a evasão escolar, lecionar sobre as regras de mercado, noções de economia, planejamento empresarial, gestão financeira, sustentabilidade ambiental e fundamentos técnicos”.
O parecer foi rejeitado com nove votos contrários, cinco favoráveis e uma abstenção, e o projeto seguirá tramitando na Câmara.
O outro parecer era contrário ao Projeto de Lei Ordinária 17/2022, do vereador Kaká Fernandes (Podemos), que institui o Manual de Manutenção de Obra Pública no Munícipio de Balneário Camboriú.
O PLO determina que os editais de licitação de obras públicas deverão prever a elaboração e a entrega do Manual, “no qual deverão constar, no mínimo, informações técnicas necessárias à manutenção da obra e de materiais utilizados; informações relativas a sua utilização, conservação e segurança; periodicidade de vistoria e de manutenção; e rotinas de manutenção periódica”.
O parecer foi rejeitado com dez votos contrários e quatro favoráveis, e o projeto seguirá tramitando na Câmara.
Entrega de moções
No início da sessão, foi feita a entrega de cinco moções.
A 335/2022, do vereador Alessandro Teco (Republicanos), é de congratulações ao deputado estadual Sergio Motta, pela “destacada atuação no Parlamento Catarinense, com ênfase nas áreas da segurança pública, educação, infraestrutura e como defensor da família”.
Também de Alessandro Teco, as moções 416/2022, 417/2022 e 418/2022 são de aplauso aos senhores Rafael Luís Carrard, Ítalo Felipe Balestrin e Antônio Roberto Veiga, pelo trabalho desenvolvido em ações de defesa civil no socorro às vítimas de desastres naturais na região.
A Moção 411/2022, do vereador Arlindo Cruz (PSD), é de aplauso às profissionais da Unidade Básica de Saúde do Bairro dos Estados “pelos 15 quinze anos de atendimentos prestados com excelência e dedicação à toda comunidade”.