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Balneário Camboriú
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Dois projetos aprovados e quatro convidados na Tribuna Livre na Câmara de Balneário Camboriú

Na primeira sessão legislativa de abril, nesta terça-feira (4), a Câmara de Balneário Camboriú recebeu quatro convidados na Tribuna Livre, espaço destinado a cidadãos e entidades para discorrerem sobre temas de interesse do município.

Thayse Peiker Ramos e Camila Schulz (Foto Márcio Gonçalves)

Thayse Peiker Ramos e Camila Schulz, secretárias da Associação Participativa Recicle Indaial (Apri), apresentaram o trabalho da cooperativa, responsável pela separação e destinação do material reciclável de onze municípios consorciados ao CIMVI (Consórcio Intermunicipal do Médio Vale do Itajaí). 

Presidente do Legislativo de Indaial (Foto Márcio Gonçalves)

Também foi convidado a falar na tribuna sobre o mesmo tema o presidente da Câmara Municipal de Indaial, vereador Jonas Luiz Lima (PSD), que estava presente à sessão.

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Professora Tuane (Foto Márcio Gonçalves)

O segundo assunto abordado na Tribuna Livre foi o projeto de Revitalização da Área de Conservação Ambiental do Centro Educacional Municipal Vereador Santa e suas Vertentes na Educação Ambiental, denominado de “Respir-ar do Marambaia”, apresentado pela professora de Ciências da unidade escolar, Tuane Cristine Pinheiro Freitas.

Cátia, da AMA Litoral (Foto Márcio Gonçalves)

Por fim, Catia Franzoi, coordenadora administrativa da AMA Litoral (Associação dos Pais e Amigos do Autista do Litoral de SC), falou sobre o Transtorno do Espectro Autista (TEA) e a atuação da AMA, no âmbito do Abril Azul (mês de conscientização sobre o autismo).

Ordem do Dia

Na Ordem do Dia, dois projetos de lei foram aprovados, e seguem agora para sanção do prefeito. A ordem da pauta foi invertida a pedido do vereador Lucas Gotardo (Novo), com anuência do plenário.

Assim, o primeiro projeto a ser votado foi o 27/2023, do Poder Executivo, aprovado por unanimidade dos vereadores presentes, altera dispositivo da Lei Municipal 1.898/1999, a qual trata da doação da área onde está localizada a Delegacia de Polícia de Proteção à Criança, ao Adolescente, à Mulher e ao Idoso de Balneário Camboriú – DPCAMI.

A alteração proposta pelo projeto, segundo a justificativa, visa atender exigência do registro de imóveis de mudar o donatário da área, passando a constar “Estado de Santa Catarina” em vez de “Secretaria de Estado da Segurança Pública”.

O segundo projeto votado foi o 48/2021, do vereador Cristiano (PL), que dispõe sobre a doação de bicicletas apreendidas pelo Poder Público Municipal. Ele foi aprovado com nove votos favoráveis e três abstenções.

O texto determina que “as bicicletas apreendidas pelo Poder Público de Balneário Camboriú, declaradas como inservíveis, serão doadas às entidades beneficentes sem fins lucrativos, capacitadas a recuperá-las ou transformá-las em cadeiras de rodas ou outros objetos e equipamentos úteis as pessoas com deficiência ou necessitadas”.

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Confira no quadro abaixo as deliberações dos outros projetos constantes na pauta. 

Leia o relatório de votações clicando aqui, e a relação das moções aprovadas e das indicações encaminhadas na reunião, aqui.

fonte: Assessoria de Comunicação/CVBC

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