A sessão da Câmara de Balneário Camboriú desta terça-feira (14) terá quatro projetos e um veto em pauta, além de dois pedidos de informações, oito moções e 20 indicações (leia a relação completa clicando aqui).
Veto e 1ª discussão
O Veto 10/2023, do Poder Executivo, estará em votação, e é um veto total ao texto integral do Projeto de Lei 189/2021, do vereador Alessandro Teco (Republicanos), que dispõe sobre as instalações de bebedouros públicos, com água potável, nas principais praças do município. O veto teve pedido de adiamento de votação aprovado na sessão da última quarta-feira (8), por isso voltou à pauta da sessão desta terça.
O Projeto de Lei Ordinária 103/2023, do vereador Kaká Fernandes (Podemos), estará em primeira discussão, e proíbe a instalação de banheiros unissex de uso coletivo nos estabelecimentos públicos e privados do munícipio.
Projetos em votação
Os outros três projetos na pauta estarão em votação.
O Projeto de Lei Ordinária 11/2021, do vereador André Meirinho (Progressistas), institui o Estatuto do Pedestre no Município de Balneário Camboriú, e estará em votação juntamente com a Emenda 01, do mesmo autor.
De autoria do vereador Cristiano (PL), o Projeto de Lei Ordinária 206/2021 obriga os condomínios residenciais e comerciais a comunicarem aos órgãos de segurança pública a ocorrência de casos de maus-tratos aos animais.
E o PLO 75/2023, da Comissão de Educação e Cultura, Saúde e Assistência Social do Legislativo, altera dispositivo da Lei nº 4.327/2019, que declara patrimônio cultural imaterial do município a pesca artesanal para captura de tainha (mugili liza).
A sessão ordinária poderá ser acompanhada a partir das 18h30, no plenário Vereador Walter Eilers, e também pela Rádio Câmara, pelo Facebook, Youtube e site do Legislativo.
Texto: Assessoria de Comunicação CVBC