A audiência pública para discussão do Projeto de Lei Ordinária 11/2021 que institui o Estatuto do Pedestre em Balneário Camboriú aconteceu na noite de segunda-feira (5). O PL é de autoria do vereador André Meirinho e foi aprovado pela comunidade. Participaram da reunião autoridades, como o diretor-presidente do BC Trânsito, Ricieri Ribas, e José Police Neto, que foi vereador de São Paulo por quatro mandatos e foi o autor da Lei do Estatuto do Pedestre da capital paulista, regulamentado em 2020.
O vereador André Meirinho explica que a audiência foi positiva e contou com a participação de cerca de 30 pessoas, entre moradores da cidade e engajados na causa da mobilidade urbana.
Prioridade para pedestres
“Apresentamos a lógica do projeto, foi muito importante a fala do Police Neto, porque o Estatuto do Pedestre hoje é realidade em São Paulo, onde o pedestre está no centro da discussão da mobilidade urbana, ele é o ponto principal”, diz.
Meirinho salienta que hoje é utilizado recurso público para pavimentar ruas para os carros e motocicletas, e que os pedestres ‘se viram da forma que dá’.
“Hoje se há passeio é porque os proprietários fizeram a calçada. Imagina se cada pessoa tivesse que ser responsável pelo asfalto? É esse o ponto que precisamos discutir, e já há uma visão diferenciada através do projeto Cidades
Caminháveis, que priorizam o passeio nesse sentido. Precisamos refletir sobre cidade, garantir que os espaços sejam ocupados e qualificados, além ainda de pontuar direitos e deveres dos pedestres, com via acessível, semáforo com temporizador e avançar mais no que diz respeito ao pedestre, que realmente precisa ser o foco principal”, acrescenta.
Agora, segundo o vereador, o projeto seguirá tramitando na Câmara, já que o requisito de apresentação pública foi cumprido.
“Ele é de grande importância, mas não vou pedir urgência. Agora o PL irá para a Comissão de Justiça e Redação e espero que vá para votação o quanto antes. Já havia apresentado ele no outro mandato, então muitos vereadores já o conhecem”, pontua.
BC Trânsito apoia
O diretor-presidente do BC Trânsito, Ricieri Ribas, participou da audiência e conta que apoia o PL, assim como, segundo ele, o prefeito Fabrício Oliveira.
“É um princípio que o governo tem, priorizar e valorizar o pedestre, tanto que já temos o projeto Cidades Caminháveis, que é focado em um passeio mais seguro. Estamos reavaliando a sinalização, travessias e cruzamentos da cidade, implantando gradativamente sinais para pedestres nos cruzamentos, etc. Vejo que o PL é de extrema importância, porque não podemos mais pensar em Balneário para os próximos 5, 10 anos, é preciso pensar a longo prazo, futuro, 30 anos, e se o Estatuto for criado oficialmente, teremos uma lei de fato”, destaca.
Ribas vê que Balneário, por ser uma cidade verticalizada, pequena e adensada, terá cada vez mais veículos nas ruas, e que isso não pode acontecer.
“Por isso temos que pensar em mobilidade para incentivar que haja redução de veículos e não o contrário, sendo então o Estatuto do Pedestre muito importante nesse processo. Ele complementa a Legislação já vigente e prioriza o pedestre, citando ainda seus direitos e deveres, assim como motoristas também precisam respeitar regras”, afirma, citando a questão dos patinetes, ciclomotores e bicicletas elétricas, que também estão passando por um processo de regularização.
“Queremos e precisamos organizar todos esses modais. O prefeito apoia uma discussão mais ampla sobre mobilidade, pensando no futuro de nossa cidade, que tem um crescimento altíssimo. Queremos estruturar Balneário com foco no pedestre, incentivando que as pessoas se desloquem a pé, já que a cidade é plana e de fácil acesso”, completa.