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Balneário Camboriú

Estatuto do pedestre será discutido em audiência pública no próximo dia 5

O Projeto de Lei é de autoria do vereador André Meirinho

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A Câmara de Vereadores promoverá uma audiência pública virtual, no próximo dia 5 de julho, às 18h30, para análise e discussão do Projeto de Lei 11/2021, do vereador André Meirinho, que institui o Estatuto do Pedestre no município. 

O PL é baseado no Estatuto do Pedestre de São Paulo, aprovado em 2020 através de projeto do vereador da capital paulista, José Police Neto, que participará da audiência comandada por Meirinho. 

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Meirinho apresentou o PL do Estatuto do Pedestre no mandato passado, mas protocolou novamente, citando que ele caminha em paralelo na questão do próprio Plano de Mobilidade Urbana de Balneário. Assim como fez com o PL que trata da segurança hídrica municipal, Meirinho optou por realizar audiência pública online para discutir o Estatuto do Pedestre e assim conseguir fazer o projeto ‘caminhar’ na Câmara e entrar logo para votação. 

“Foi uma sugestão da Comissão de Justiça e Redação e eu achei interessante, por isso estamos fazendo a audiência neste próximo dia 5. A base do projeto é o Estatuto do Pedestre de SP e Porto Alegre, onde ele já é lei, mas principalmente o de São Paulo, criado pelo vereador Police Neto, que vai participar de nossa audiência pública, ele já confirmou presença. Acredito que vai somar, porque ele vai poder falar como foi o processo e como está sendo sua aplicação na prática”, diz. 

Meirinho aponta que o elemento principal do PL é pensar no pedestre como elemento central das políticas de mobilidade, já que, historicamente, hoje as pessoas caminham ‘onde sobra’, desviando por tudo. 

“A ideia é priorizar quem é o mais frágil no trânsito, citando também seus direitos e deveres, como na segurança, acessibilidade e conforto. Também precisam ser feitas campanhas sobre a necessidade de o pedestre utilizar a faixa de segurança, dentre outras questões. A situação é muito ampla, e o Estatuto será um norte diante de tudo isso”, comenta. 

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No Estatuto, o vereador também cita os idosos e deficientes físicos, que possuem dificuldade na mobilidade e por isso vê que é necessária a readequação do passeio em Balneário – já que de fato existem muitas calçadas quebradas, com desnível, etc. 

“Há também a questão da iluminação, há várias tecnologias de temporizadores visuais e sonoros que auxiliam em uma travessia mais segura. Incluímos itens, porque recebemos um parecer jurídico, e também estamos adequando alguns incisos já pensando em fazer o Estatuto de acordo com o projeto da prefeitura, o Cidade Caminhável, que trata da adequação do passeio público”, pontua. 

Além do vereador de SP, Meirinho convidou o BC Trânsito (o diretor Ricieri Ribas), além ainda do Instituto de Arquitetos do Brasil (IAB), Secretaria de Planejamento, vereadores, Conselhos (Cidade, Segurança, etc.) e universidades (cursos de Arquitetura e Urbanismo). 

A audiência será transmitida via aplicativo Zoom. Para participar, basta clicar neste link: https://us02web.zoom.us/meeting/register/tZMtcumgqT0rHdM_LQt7SOyaN7ExHNGrOy9X. As inscrições para quem deseja participar devem ser feitas até às 13h do dia 05 de julho, quando o evento acontecerá (a partir das 18h30).

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