A Câmara de Vereadores promoverá uma audiência pública virtual, no próximo dia 5 de julho, às 18h30, para análise e discussão do Projeto de Lei 11/2021, do vereador André Meirinho, que institui o Estatuto do Pedestre no município.
O PL é baseado no Estatuto do Pedestre de São Paulo, aprovado em 2020 através de projeto do vereador da capital paulista, José Police Neto, que participará da audiência comandada por Meirinho.
Meirinho apresentou o PL do Estatuto do Pedestre no mandato passado, mas protocolou novamente, citando que ele caminha em paralelo na questão do próprio Plano de Mobilidade Urbana de Balneário. Assim como fez com o PL que trata da segurança hídrica municipal, Meirinho optou por realizar audiência pública online para discutir o Estatuto do Pedestre e assim conseguir fazer o projeto ‘caminhar’ na Câmara e entrar logo para votação.
“Foi uma sugestão da Comissão de Justiça e Redação e eu achei interessante, por isso estamos fazendo a audiência neste próximo dia 5. A base do projeto é o Estatuto do Pedestre de SP e Porto Alegre, onde ele já é lei, mas principalmente o de São Paulo, criado pelo vereador Police Neto, que vai participar de nossa audiência pública, ele já confirmou presença. Acredito que vai somar, porque ele vai poder falar como foi o processo e como está sendo sua aplicação na prática”, diz.
Meirinho aponta que o elemento principal do PL é pensar no pedestre como elemento central das políticas de mobilidade, já que, historicamente, hoje as pessoas caminham ‘onde sobra’, desviando por tudo.
“A ideia é priorizar quem é o mais frágil no trânsito, citando também seus direitos e deveres, como na segurança, acessibilidade e conforto. Também precisam ser feitas campanhas sobre a necessidade de o pedestre utilizar a faixa de segurança, dentre outras questões. A situação é muito ampla, e o Estatuto será um norte diante de tudo isso”, comenta.
No Estatuto, o vereador também cita os idosos e deficientes físicos, que possuem dificuldade na mobilidade e por isso vê que é necessária a readequação do passeio em Balneário – já que de fato existem muitas calçadas quebradas, com desnível, etc.
“Há também a questão da iluminação, há várias tecnologias de temporizadores visuais e sonoros que auxiliam em uma travessia mais segura. Incluímos itens, porque recebemos um parecer jurídico, e também estamos adequando alguns incisos já pensando em fazer o Estatuto de acordo com o projeto da prefeitura, o Cidade Caminhável, que trata da adequação do passeio público”, pontua.
Além do vereador de SP, Meirinho convidou o BC Trânsito (o diretor Ricieri Ribas), além ainda do Instituto de Arquitetos do Brasil (IAB), Secretaria de Planejamento, vereadores, Conselhos (Cidade, Segurança, etc.) e universidades (cursos de Arquitetura e Urbanismo).
A audiência será transmitida via aplicativo Zoom. Para participar, basta clicar neste link: https://us02web.zoom.us/meeting/register/tZMtcumgqT0rHdM_LQt7SOyaN7ExHNGrOy9X. As inscrições para quem deseja participar devem ser feitas até às 13h do dia 05 de julho, quando o evento acontecerá (a partir das 18h30).