A Câmara de Balneário Camboriú aprovou na sessão de quarta-feira (28), o Projeto de Lei Ordinária 7/2022, do vereador Anderson Santos (Podemos), que dispõe sobre normas preventivas ao esquecimento de crianças e animais no interior de veículos.
A proposição estabelece que os estacionamentos, shoppings centers, centros comerciais, supermercados e demais estabelecimentos similares, deverão afixar em suas dependências avisos e emitir alertas sobre o descuido no tocante às crianças e animais dentro dos veículos.
Os estabelecimentos de que trata esta Lei, terão o prazo de 60 dias para se adequarem às presentes disposições. O projeto segue para sanção do Poder Executivo.
Os vereadores também aprovaram o Projeto de Decreto Legislativo 1/2023, da vereadora Nena Amorim (MDB), que outorga à Magali Nunes Ignácio, conhecida como Delegada Magali, o título de Cidadã Honorária de Balneário Camboriú. O projeto será promulgado pelo presidente do Legislativo Municipal.
Após ampla discussão, foi aprovado o Projeto de Lei Ordinária 11/2022, do vereador Alessandro Teco (Republicanos) com subscrição de seis parlamentares, juntamente com a Emenda 01, do vereador André Meirinho (Progressistas) com subscrição de cinco vereadores (incluindo o autor do projeto).
Com a redação dada pela emenda, a proposição denomina de “Avenida Ruy Barbosa” a via pública localizada entre a Avenida Atlântica, a partir da confluência com a Rua Miguel Matte (bairro Pioneiros) e a margem do Ribeirão Ariribá (bairro Praia dos Amores), compreendendo o trecho até então denominado Rua Ruy Barbosa.
O projeto segue em tramitação no Legislativo para deliberação da redação final.
Entrega de moções
No início da sessão, foram entregues moções de congratulações 154/2023 e 175/2023, do vereador Victor Forte (PL), respectivamente, ao Grupo de Dança da Terceira Idade Balanço das Ondas de Balneário Camboriú e à Ana Delgado, que integra o grupo, pelas conquistas de medalhas nos Jogos Abertos da Terceira Idade (JASTI), em São Bento do Sul.
A coreógrafa do Grupo Balanço das Ondas, Fátima Folchini, foi homenageada com a moção de congratulações 156/2023, da vereadora Juliethe Nitz (PL), pelo trabalho desenvolvido em prol da terceira idade.
O vereador Victor Forte entregou duas moções de aplausos 155/2023, a servidores da Secretaria Municipal de Obras, e 174/2023, à servidora Jenifer Cristina Ribeiro Carvalho Reis, da mesma secretaria, que receberam as homenagens pelo empenho, dedicação e talento demonstrados na criação de obras de arte, com pintura de painéis nas ruas da cidade.