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Balneário Camboriú
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Instalação dos sinais de LIBRAS em escolas, praças e parques de Balneário Camboriú foi aprovada

Câmara de Balneário Camboriú aprovou dois projetos na sessão ordinária desta quarta-feira (27/09).

Projeto de Resolução 7/2023, da Mesa Diretora, foi incluído na pauta, com anuência do plenário, e aprovado por unanimidade dos vereadores presentes. O projeto, que autoriza transferência de bens inservíveis ao Poder Executivo do Município de Balneário Camboriú, será promulgado pelo presidente do Legislativo.

O plenário aprovou o Projeto de Lei Ordinária 111/2022, de autoria de diversos vereadores, que dispõe sobre a colocação dos sinais de Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS), língua materna das pessoas surdas, nas escolas, praças e parques públicos e privados da cidade.

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O texto dispõe que as mensagens da publicidade de atos, programas, serviços e campanhas da Administração Direta, Indireta e Fundacional, veiculadas nas escolas, praças e parques públicos e privados, devem ter tradução simultânea para LIBRAS, e  ser apresentadas em legendas e janela de Libras para as pessoas surdas e deficientes auditivos.

De acordo com a justificativa, o projeto foi elaborado em parceria com a Associação de Surdos de Balneário Camboriú – ASBAC/BC. Com isso, haverá uma integração mais ampla entre as pessoas surdas, uma vez, que proporcionará a todos o acesso à Língua Brasileira de Sinais – LIBRAS.

O projeto seguirá agora para sanção do Poder Executivo.

Confira no quadro ao final da matéria as deliberações dos outros projetos constantes da pauta, e assista ao vídeo da reunião logo abaixo do quadro.

Leia o relatório de votações clicando aqui, e a relação da indicação encaminhada na sessão, aqui.

Moção e uso da Tribuna

(Foto Charles Camargo)

No início da sessão, foi entregue a moção de congratulações 236/2023, do vereador Roberto Souza Junior (Podemos), à empresa OralUnic pela conquista de vários prêmios no decorrer dos anos.

Esteve presente na sessão, o secretário municipal da Pessoa Idosa e vereador licenciado, Arlindo Cruz, que usou a tribuna para convidar os vereadores e comunidade a participar da Semana da Pessoa Idosa, comemorada entre 2 e 6 de outubro, com eventos gratuitos que serão realizados em diversos pontos do município de Balneário Camboriú.

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Proposições

Projeto de Lei Ordinária 67/2023      

Altera a Lei nº 1872/1999, que dispõe sobre o Sistema de Transporte Coletivo de Passageiros no Município de Balneário Camboriú.

Autor: vereador Alessandro Teco (Republicanos)

O pedido de adiamento da votação, feito pelo vereador Alessandro Teco, foi aprovado.

Obs.: o projeto será deliberado pelo Legislativo, na próxima sessão ordinária (03/10).

Projeto de Lei Ordinária 66/2022

Institui a Semana da Conscientização Cívica e Política no Município de Balneário Camboriú.

Autor: vereador Anderson Santos (Podemos)

Retirado de pauta devido à ausência do autor à sessão.

Projeto de Lei Ordinária 59/2023

Dispõe sobre a Política Municipal de Atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente. 

Autor: Poder Executivo

Apresentado em primeira discussão

Projeto de Lei Ordinária 70/2023

Denomina a nova Unidade de Pronto Atendimento do Bairro da Barra (UPA da Barra).

Autores: diversos vereadores

Apresentado em primeira discussão

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