Na tarde desta sexta-feira (12), a vereadora Juliana Pavan protocolou pedido de informação ao prefeito Fabrício Oliveira, questionando se há por parte do setor fazendário do município algum estudo técnico para avaliar o impacto negativo da pandemia de Covid-19 nas contas públicas. No pedido também é questionado se há o conhecimento de quais as categorias empresariais mais afetadas na cidade, para que seja planejado pelo Executivo um conjunto de ações de contenção de danos na economia local.
Durante as sessões de terça e quarta-feira (9 e 10), Juliana usou a tribuna para destacar a importância de discutir ações de suporte à saúde dos moradores da cidade e também quanto a economia local.
“Após afirmar na sessão que é necessário reduzir os impactos e gerar oportunidades para empresas, comecei a pensar em alternativas para que isso seja feito. Por isso é que apresento este pedido de informação. O primeiro passo é saber se algo já está sendo elaborado pelo Poder Executivo, para então traçarmos os próximos passos e apoiar o que for necessário aqui no Legislativo”, explica a vereadora.
Outros questionamentos presentes no documento são referentes a existência de Planejamento Financeiro e Orçamentário do governo municipal frente à retração econômica causada pela pandemia do Covid-19 [que é tema da reportagem especial desta semana do Página 3]. A vereadora também pede esclarecimentos acerca de eventual estudo para que subsidie Projeto de Lei que venha a criar um Programa de microcrédito a Juro Zero em Balneário, bem como, se a prefeitura está elaborando alguma política permanente para incentivar o comércio local com prorrogação do pagamento de tributos, incentivo à manutenção do emprego, ações de regularização de débitos, redução e permanência do desconto do Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis – ITBI na aquisição de imóveis, bem como redução provisória no Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS.
A vereadora lembra que o Legislativo tem a função de fiscalizar, mas que também é dever da Câmara sair do discurso, propor e encontrar caminhos que permitam vitórias coletivas, e no caso da pandemia, ações conjuntas para garantir manutenção dos negócios, do emprego e da renda.
“E a longo prazo, a própria sustentabilidade nas finanças do município. Mas para isto precisamos ter dados e informações que nos permitam esse diálogo com a sociedade, criando interlocução importante para a própria prefeitura e para o segmento econômico”, finaliza.
O pedido de informação pode ser acessado através do link: http://bit.do/fPyri.