Quatro projetos foram aprovados na sessão desta quarta-feira (13) da Câmara de Balneário Camboriú, e seguem agora para sanção da prefeita.
O primeiro deles foi o Projeto de Lei Ordinária 224/2025, do vereador Kaká Fernandes (PL), que recebeu 14 votos favoráveis. O PLO dispõe sobre o acesso ao Protocolo Individualizado de Avaliação – PIA para os alunos com Transtorno do Espectro Autista (TEA) matriculados no ensino fundamental nas instituições de ensino do Município.
O projeto prevê que o direito ao PIA será concedido ao estudante mediante simples requerimento com indicação da Classificação Internacional de Doenças – CID e juntada do laudo elaborado por profissional habilitado, ou Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista – TEA. O diagnóstico, então, será cadastrado no registro do aluno e, a partir disto, serão implementadas medidas necessárias para o seu melhor aproveitamento acadêmico.
O PLO estipula as seguintes medidas: adequar as tarefas, avaliações e provas, visando a acessibilidade dos estudantes; simplificar ou fragmentar as atividades para facilitar a compreensão e bom desempenho dos alunos; e adaptar as avaliações para permitir que os alunos apresentem seus conhecimentos.
Autorização de abertura de créditos
Os outros três projetos aprovados são de autoria do Poder Executivo.
O Projeto de Lei Ordinária 88/2026 autoriza a abertura de crédito adicional especial junto ao orçamento municipal até o valor de R$ 1.450.000,00, e recebeu 13 votos favoráveis.
Segundo a justificativa do PLO, o objetivo é viabilizar o cumprimento das obrigações financeiras decorrentes do Termo de Cessão Onerosa de Uso celebrado entre o Município de Balneário Camboriú e o Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município (BCPREVI), destinado ao funcionamento do Posto de Saúde Central do município.
O Projeto de Lei Ordinária 96/2026 autoriza a abertura de crédito adicional suplementar junto ao orçamento municipal até o valor de R$ 1.800.000,00, e foi aprovado com 13 votos favoráveis.
A justificativa explica que o PLO visa à realocação de recursos para viabilizar a execução das seguintes demandas: Secretaria de Segurança Pública – aquisição de motos e drones, e outras ações; Secretaria de Assistência Social, Mulher e Família – aditivo em convênio com a Associação Amor pra Down; Fundação Cultural de Balneário Camboriú – restauração do Rancho de Taquaras e aquisição de veículo próprio para a Fundação, e outros investimentos; BC Trânsito – aquisição de carro, televisores e máquina própria de emissão de carteiras, e outras melhorias; Secretaria de Obras: urbanização da Praça Pública no Bairro da Praia de Taquaras e pavimentação da Rua Venância Rita da Conceição, no Bairro Estaleirinho.
Por fim, o Projeto de Lei Ordinária 97/2026 autoriza a abertura de crédito adicional especial junto ao orçamento municipal até o valor de R$ 6.530.766,97, e recebeu 14 votos favoráveis.
De acordo com a justificativa, a finalidade é “autorizar o remanejamento de dotações orçamentárias que serão utilizadas para atender despesas necessárias ao bom desempenho dos serviços públicos, como a contratação do Consórcio CIM-AMFRI para o desenvolvimento de diversos projetos de interesse do município, aquisição de uniformes escolares para os alunos da rede municipal de ensino e despesas diversas na entidade BCTRÂNSITO”.
Leia o relatório das votações clicando aqui, e a relação dos pedidos de informações e das indicações encaminhadas na sessão, aqui.
Entrega de moções
No início da sessão, foi feita a entrega de duas moções.
A Moção 82/2026, do vereador Ricardinho da Saúde (PRD), alusiva à Semana da Enfermagem, é de aplauso aos profissionais da enfermagem, Pamela Maria Alfaneo Muniz, Tatiana Raquel Stumm, Leila Suzete Zimmermann Crocomo, Fernando Inácio de Jesus e Rodrigo Massaroli, pelos relevantes serviços prestados à saúde e à comunidade.
Foto: Charles CamargoA Moção 74/2026, do vereador Kaká Fernandes (PL), é de congratulações ao Dhoo Sushi Lounge, através de seu proprietário Guilherme Valeze dos Santos, pela passagem de dez anos de atuação.